Política MT
Cuiabá completa 306 anos com esforços para melhorar a saúde pública
Publicado em
8 de abril de 2025por
Da Redação
Aos 306 anos, Cuiabá enfrenta desafios na saúde pública enquanto é aguardada a entrega de novas unidades, assim como a população espera a efetivação de novos investimentos na área. A perspectiva é de melhora nos atendimentos ao povo cuiabano e aos que buscam serviços na capital do estado num futuro próximo, na avaliação de membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
“Os problemas da saúde de Cuiabá são muitos no momento. Nós temos uma fila muito grande de cirurgias eletivas, uma grande espera para atendimento no sistema de saúde como um todo”, indica o deputado estadual Dr. João (MDB). Por outro lado, ele e o presidente da Comissão da Saúde, deputado Paulo Araújo (PP), estimam uma mudança nesse quadro com o início do funcionamento do Hospital Central de Alta Complexidade, previsto para agosto deste ano. A unidade foi construída pelo governo do estado na região denominada Centro Político e Administrativo da capital.
“A comissão tem acompanhado de perto a implantação de alguns hospitais de gestão estadual, como o Hospital Central, cuja obra estava paralisada há anos. É um hospital que entra para acelerar e atender a maior dificuldade no sistema da saúde que é a média e a alta complexidades. Lá vai ter ortopedia, neurologia, cardiologia, neurocirurgia. São áreas em que a gente tem muita dificuldade”, frisou Paulo Araújo.
Os deputados lembram ainda do novo Hospital Universitário Júlio Müller, que deve ser inaugurado em 2026, e das obras no antigo Pronto Socorro de Cuiabá, onde será instalado um centro especializado de atenção materno infantil. “Já há compromisso dos deputados de aportar recursos financeiros. São necessários cerca de 5 a 6 milhões de reais para o antigo Pronto-Socorro”, diz Araújo. Ele também adianta a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão para compra de medicamentos e equipamentos para acelerar a realização de cirurgias eletivas no município de Cuiabá.
Os deputados Dr João (à esquerda) e Paulo Araújo acreditam no avanço nos serviços de saúde da capital nos próximo anos.
Foto: Luciano Campbell/ALMT
Para Dr. João, todo o trabalho em andamento deve resultar em melhorias para quem é atendido em Cuiabá. “Eu sou um otimista por natureza, então o que eu imagino com o advento do Hospital Central, do Hospital Júlio Müller, com a melhoria do atendimento do Pronto-Socorro antigo, com o Hospital Municipal de Cuiabá em bom funcionamento, o que vai acontecer? A Baixada Cuiabana vai estar muito bem servida e ela vai ficar ainda melhor quando os quatro hospitais regionais do estado ficarem prontos [Tangará da Serra, Juína, Alta Floresta e Confresa]”, avalia.
De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e 40% dos hospitalares feitos na capital do estado são prestados a pacientes de outros municípios. “Quando os quatro hospitais regionais que vão atender a alta e média complexidades ficarem prontos, a ‘ambulanciaterapia’ [transferência de pacientes de fora de Cuiabá para a capital], vai diminuir muito, vão aparecer vagas”, prevê Dr. João. Em janeiro deste ano, segundo dados divulgados pelo governo do estado, a conclusão das obras estava em 80% na unidade de Alta Floresta, 44% em Juína, 37% em Confresa e 41% em Tangará da Serra.
Na análise do emedebista, Cuiabá passou por dificuldades maiores nos últimos anos, das que estão sendo enfrentadas atualmente e elogiou a intervenção feita pelo governo do estado na gestão municipal da saúde em 2023. “Houve muita melhora. Eles reformaram várias unidades de saúde, contrataram muitos profissionais de saúde, médicos, enfermeiras. Muita coisa foi feita em muito pouco tempo. Eu acho que ficou um legado muito bacana”, considera Dr. João. “A Assembleia é parceira da prefeitura e do governo do estado no que for preciso para melhorar a qualidade de saúde da nossa querida capital”, conclui o parlamentar. (Com colaboração de Laís Costa Marques)
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Published
2 dias agoon
26 de junho de 2026By
Da Redação
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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