POLÍTICA NACIONAL

CMA aprova emenda que estende porte de arma a fiscais ambientais

Publicado em

8 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (8) emenda de Plenário ao projeto que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais da Funai (PL 2.326/2022). Com a mudança, a autorização passa a contemplar também fiscais do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de órgãos estaduais, distritais e municipais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O relator da matéria é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da CMA. O projeto também autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a ações de fiscalização ambiental, mediante solicitação do Poder Executivo. O porte de armas para os fiscais dependerá de comprovação de aptidão técnica e psicológica para o manuseio. O autor da emenda foi o senador Jorge Seif (PL-SC). Contarato apresentou parecer favorável reafirmando o relatório que ele havia apresentado sobre a emenda à Comissão de Segurança Pública (CSP).

O projeto veio da Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. Uma das motivações para a criação do colegiado foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari (AM). Contarato foi o vice-presidente da comissão, que teve o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) como presidente e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator.

A emenda será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do retorno do projeto ao Plenário para deliberação final. Se aprovado pelos senadores, ele seguirá para a Câmara dos Deputados.

Requerimento

Na mesma reunião, a CMA aprovou requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Educação (CE). O debate terá como foco os desafios da educação voltada à justiça social, à proteção da biodiversidade, à justiça climática e ao desenvolvimento socioambiental sustentável (REQ 4/2025).

A audiência será realizada em preparação para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025 em Belém (PA). Estão entre os convidados representantes do Ministério da Educação (MEC), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), da organização da COP30 e de entidades da área da educação.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS

Published

5 horas ago

23 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.

Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.

O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.

A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.

A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.

O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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