POLÍTICA NACIONAL

Kajuru defende PEC que acaba com reeleição

Publicado em

8 de abril de 2025

por

Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) anunciou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (8) o início da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), de sua autoria, que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e o aumento do mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2030.

A PEC, segundo o parlamentar, também busca encerrar o ciclo de eleições a cada dois anos, além de fortalecer o sistema partidário e a alternância de poder. O senador destacou que a proposta preserva o direito à reeleição apenas para os atuais ocupantes de cargos no Executivo que estejam em seu primeiro mandato.

— Acredito que o fim da reeleição contribuirá decisivamente para a renovação política tão necessária ao Brasil. Servirá também para fortalecer o sistema partidário, porque as agremiações terão de escolher candidatos que de fato representem seus programas, e ainda vai trazer justiça às disputas eleitorais, uma vez que os diversos candidatos estarão em condições mais igualitárias — declarou.

Kajuru lembrou que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu publicamente que “o modelo foi um erro histórico”. O senador também relatou que, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 10 dos 11 senadores presentes defenderam a proposta. Segundo ele, Lula se posicionou a favor de mandatos de seis anos.

— Eu não abro mão de quatro para cinco anos, e nunca de quatro para seis anos. É importante frisar que os cinco anos fazem parte da nossa tradição republicana. O período de seis anos foi uma anomalia que valeu apenas para o seu último presidente, João Figueiredo, da ditadura militar que assombrou o país de 1964 até 1985 — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

Published

41 minutos ago

23 de abril de 2026

Da Redação

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Veja a pauta

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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