POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova criação de oito varas federais em Santa Catarina

Publicado em

22 de abril de 2025

por

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) projeto de lei que cria oito cargos e respectivas varas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. O texto será enviado ao Senado.

De autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Projeto de Lei 1/25 contou com parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC).

Segundo a justificativa do STJ, proporcionalmente esse estado possui mais processos que os outros dois do TRF-4 – Rio Grande do Sul e Paraná – tanto em relação à população quanto ao número de juízes atuais.

Os cargos serão criados pela transformação de nove cargos vagos de juiz federal substituto do tribunal. As sobras orçamentárias poderão ser utilizadas para a criação de funções comissionadas.

O tribunal também fixará a quantidade de servidores a serem lotados nas varas federais criadas por meio de remanejamento de lotação e de funções.

Os cargos e as respectivas varas serão distribuídos para:

Central Unificada de Execução Fiscal (quatro cargos de juiz federal titular);
Central Unificada de Saúde (dois cargos de juiz federal titular); e
Central Unificada de Benefícios Previdenciários (dois cargos de juiz federal titular).

Correção de distorções
Para o relator, deputado Cobalchini, a proposta é oportuna e necessária para a correção de distorções estruturais na distribuição da Justiça Federal na 4ª Região, referente aos três estados do sul do Brasil. “A criação das oito varas federais representa solução racional, voltada à especialização, à celeridade e à economia processual”, disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que as varas a serem criadas serão para as áreas da saúde e da previdência. “Para atender o povo que tem demanda da saúde, que precisa se aposentar e tem de mandar o processo para o Judiciário por conta de controvérsias”, informou.

Porém, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o momento é inoportuno para votar projetos do Judiciário. “Já se gasta demais, se gasta mal, em particular o Judiciário”, declarou.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projetos reajustam bolsa de médicos residentes

Published

12 minutos ago

16 de junho de 2026

Da Redação

O aumento do valor pago a médicos residentes, com mecanismo de atualização automática do benefício, é tema de dois projetos em tramitação no Senado. O objetivo das duas proposições é valorizar a residência médica, considerada etapa fundamental na formação de especialistas.

Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1.800/2026 altera a legislação que rege a residência médica (Lei 6.932, de 1981) para atualizar o valor da bolsa e estabelecer reajustes anuais. A bolsa, atualmente fixada em R$ 2.384,82, passaria a ser corrigida periodicamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de modo a evitar a defasagem dos pagamentos ao longo do tempo.

“Com efeito, a defasagem da bolsa tem gerado consequências negativas para a formação médica no Brasil. É possível observar que há abandono de programas de residência, especialmente nas especialidades consideradas menos lucrativas no mercado privado, bem como dificuldade de retenção de médicos residentes em regiões e especialidades de maior necessidade social”, pontua o senador na justificação do projeto.

Natureza educacional

Outra proposta, da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), prevê que a bolsa dos médicos residentes passaria a ser de R$ 8.105 mensais, para jornadas de até 60 horas semanais. O PL 1.809/2026, com o objetivo de valorizar a formação especializada dentro do sistema público de saúde, estabelece que o valor seja reajustado todos os anos com base na inflação oficial. A proposta também permite que estados, municípios ou instituições complementem esse valor, se desejarem.

Outro ponto da proposição destaca a manutenção da natureza educacional da residência médica. Segundo o texto, a bolsa não configura vínculo empregatício, mas uma etapa de formação profissional, ainda que em regime intensivo de trabalho. A medida busca dar segurança jurídica ao modelo já adotado no país.

Para a senadora, o valor de R$ 8.105 ainda não é ideal diante das exigências da atividade, mas representa “avanço relevante”.

“Programas federais de incentivo à atuação médica em regiões prioritárias chegam a prever bolsas em valores significativamente superiores, podendo ultrapassar R$ 12.000,00 mensais, o que demonstra a defasagem atualmente existente entre a bolsa da residência médica e outros programas estratégicos da área da saúde. A proposta busca, portanto, reduzir essa assimetria, ainda que de forma gradual e responsável do ponto de vista fiscal”, acrescenta Roberta Acioly.

Os dois projetos foram apresentados em abril de 2026 e aguardam despacho para análise nas comissões temáticas do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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