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“Reforma Tributária traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirma secretário

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“A Reforma Tributária, da forma como está, traz desigualdade na distribuição dos recursos”, afirmou o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, em palestra realizada nesta quarta-feira (23.4), no auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt).

Na palestra, Rogério Gallo voltou a alertar sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças do Estado e detalhou os efeitos da nova legislação para a arrecadação estadual.

“Mato Grosso irá perder 10% da arrecadação. Veja bem, 10% de tudo o que vendemos aqui vai para o destino. Apenas 90% será distribuído de acordo com a participação no ICMS. E daí em diante, é só prejuízo; e temos crescimento potencial. Estimam que nosso prejuízo, no último ano da transição, será em torno de R$ 7 bilhões. É um desafio para Mato Grosso”, destacou.

Na avaliação de Gallo, o novo modelo de arrecadação cria um desequilíbrio entre Estados produtores e consumidores, afetando diretamente a capacidade de investimento de Mato Grosso.

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O secretário reforçou também que a forma como a reforma é conduzida amplia desigualdades regionais e prejudica Estados que ainda enfrentam gargalos de infraestrutura e necessidade de financiamento. “É um tema federativo que poderia ter sido melhor abordado, principalmente para estados como o nosso, com grandes demandas de investimento”, disse.

Gallo ainda defendeu a mobilização dos Estados afetados para pressionar por ajustes no modelo de repartição de receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“Se não gritarmos, nossos vizinhos não saberão que estamos sofrendo aqui. Então, temos que gritar, falar e dialogar. Esse é o nosso trabalho em Mato Grosso”, concluiu.

A palestra ocorreu dentro da programação do “Integra Tributária 2025 – Impactos da Reforma Tributária em Mato Grosso”, promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescon-MT), que reuniu contadores, representantes de empresas, servidores públicos e especialistas da área tributária.

Fonte: Governo MT – MT

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CGE abre inscrições para curso sobre gestão e fiscalização de contratos terceirizados

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A Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) está com inscrições abertas para capacitação em “Gestão e Fiscalização de Contratos”, desta vez com foco em serviços terceirizados. O curso será realizado dia 7 de julho, das 8h às 12h, no auditório do órgão, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.

As inscrições podem ser feitas até o dia da capacitação, no endereço eletrônico https://capacitacoes.escoladegoverno.mt.gov.br/, onde também estão disponíveis informações adicionais sobre o treinamento. As vagas são limitadas a 160 participantes

A capacitação é destinada aos servidores dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O treinamento faz parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz” e será conduzido pelo auditor Orlando Estevens Cames, da Superintendência de Avaliação e Consultoria de Gestão Sistêmica da CGE-MT.

Atuação preventiva

Devido à sua relevância para a administração pública, a gestão e a fiscalização de contratos estão entre os temas de atuação preventiva permanente da CGE, tanto por meio da realização de capacitações quanto pela emissão de orientações técnicas.

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Nesta terça-feira (24), por exemplo, foi divulgada da Orientação Técnica nº 71/2026, que aborda as responsabilidades e os deveres dos gestores e fiscais de contratos. O documento também apresenta orientações práticas para a execução eficaz dessas atividades e destaca os riscos decorrentes de falhas no desempenho dessas funções.

A OT está disponível no site da CGE, no menu de Serviços/Orientações Técnicas, seção que reúne os documentos preventivos de caráter geral, com diretrizes comuns a todas as secretarias e entidades.

Mais informações sobre a capacitação: [email protected] .

Fonte: Governo MT – MT

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