POLÍTICA NACIONAL

Legislativo não é local adequado para revisão de pena, diz Marcos Rogério

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Em pronunciamento nesta terça-feira (29), o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o foro adequado para revisão de pena é o Poder Judiciário e, não, o Legislativo. O parlamentar criticou a suposta “costura”, que vem sendo divulgada pela imprensa, em torno de um acordo político para revisão das penas dos réus condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.

— O Legislativo não é instância, não é foro adequado para revisão de pena. Revisão de pena acontece e deve acontecer dentro do próprio Judiciário. (…) Agora, quando nós estamos diante de uma situação em que, no nível mais alto, na mais alta Corte do país, se pratica injustiça, em vez de condenar com respeito às regras, com respeito à legalidade, com respeito ao devido processo legal, se pratica a vingança  — afirmou Marcos Rogério.

O senador afirmou ainda que “não defenderia a anistia se as penas fossem proporcionais. Porque se quem invadiu os prédios públicos de Brasília, em 8 de janeiro, tivesse sido condenado por crimes como vandalismo, destruição qualificada de patrimônio. (…) Mas a via própria para enfrentar uma questão como essa é a via da anistia”.

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Para Marcos Rogério, o Parlamento pode aprovar o projeto de lei que trate de anistia, a qual, segundo ele, não se deve confundir com revisão de pena.

— Daqui a pouco, nós validaremos algo que simplesmente ofende de morte o Estado de direito e o princípio da confiança — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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