CUIABÁ

Prefeito sanciona lei que permite notificação eletrônica de terrenos baldios e obras irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta quarta-feira (7), no Salão Nobre da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 8875/2025, de autoria do Executivo, que regulamenta a notificação eletrônica de proprietários de terrenos baldios e obras irregulares na capital. A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participou do ato de sanção da nova legislação, que marca mais um passo rumo à digitalização da gestão urbana.

A nova norma, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, passa a integrar o sistema do Domicílio Eletrônico Fiscal do Cidadão Cuiabano (DEC-Fiscal) e permitirá ao município notificar os responsáveis por imóveis em situação irregular diretamente por meio digital, eliminando a necessidade de entregas físicas de notificações.

“Estamos modernizando a forma de fiscalizar e comunicar. Isso significa agilidade, economia e, principalmente, mais eficácia no combate a problemas que impactam diretamente a saúde pública, como os focos do mosquito da dengue. É uma ferramenta que salva vidas”, declarou o prefeito Abilio durante a solenidade.

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A medida segue os princípios da Lei Federal nº 14.129/2021, a chamada Lei do Governo Digital, e fortalece a fiscalização urbana e ambiental. O objetivo da Prefeitura é iniciar a implantação do sistema ainda neste semestre, priorizando regiões com maior número de denúncias de abandono, acúmulo de lixo e mato alto.

Para a secretária Juliana Palhares, o uso da tecnologia na gestão pública representa um avanço necessário. “Vamos otimizar o trabalho dos fiscais e garantir mais efetividade na resposta às demandas da população. É uma modernização que beneficia toda a cidade”, afirmou.

A iniciativa faz parte do pacote de ações da gestão Abilio voltadas à prevenção da dengue e outras arboviroses, reforçando o compromisso com uma Cuiabá mais saudável, sustentável e inteligente.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito ao lado da secretária Juliana Palhares apresentando a lei impressa com a sanção municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá realiza mutirão de consultas neurológicas no HMC neste sábado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, realizará neste sábado (6), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão de consultas neurológicas voltado a pacientes regulados pela Central de Regulação Municipal.

Ao todo, 75 pacientes previamente autorizados e inseridos na fila de espera da regulação serão atendidos pela equipe de neurocirurgia do HMC. As consultas ocorrerão das 7h às 12h. Todos os pacientes contemplados já foram comunicados previamente sobre os horários e orientações para o atendimento.

A iniciativa faz parte das ações da gestão municipal para ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde, agilizar diagnósticos e reduzir o tempo de espera por consultas com especialistas.

A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou que a mobilização das equipes permite otimizar a estrutura da rede municipal e oferecer mais atendimentos em menor tempo.

“Essas ações demonstram o compromisso da gestão em buscar alternativas para dar mais celeridade aos atendimentos especializados. Com planejamento e dedicação das equipes, conseguimos ampliar a oferta de consultas e proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes que aguardam na fila da regulação”, destacou.

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As consultas neurológicas são fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de doenças que afetam o sistema nervoso, incluindo problemas na coluna, compressões nervosas, traumatismos e outras condições que podem demandar tratamento especializado ou intervenção cirúrgica. Com a ação, os pacientes regulados terão acesso mais rápido à avaliação médica especializada, contribuindo para a redução da fila de espera e para o início oportuno do tratamento.

Além do mutirão neurológico, o Ambulatório do Hospital Municipal de Cuiabá também realiza, durante todas as terças-feiras do mês de junho, mutirões de triagem destinados a pacientes que necessitam de cirurgias reparadoras em decorrência de queimaduras elétricas sofridas em acidentes de trabalho.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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