POLÍTICA NACIONAL

Magno Malta pede CPMI para investigar descontos em aposentadorias

Publicado em

8 de maio de 2025

por

Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (8), o senador Magno Malta (PL-ES) pediu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar supostos descontos indevidos em aposentadorias. O parlamentar relatou ter se reunido com representantes da associação de aposentados de seu estado e denunciou que muitos beneficiários do INSS, especialmente trabalhadores rurais, estão tendo valores descontados sem explicações claras. Ele também acusou o Ministério da Previdência de omissão e cobrou responsabilização do ex-ministro da pasta, Carlos Lupi.

— Eu não sabia, o Brasil não sabia dessa ignomínia, desse assalto, desse comportamento infame de quem tem vida nababesca, vivendo nababescamente em cima da miséria de quem não tem aposentadoria nem para comprar remédio. No caso dessa minha tia [amputada], a aposentadoria dela não dá nem para comprar remédio mais. […] Essas pessoas estão sendo assaltadas. O senhor Lupi — Lupi e a sua trupe — precisa ser preso. Essa CPMI tem que sair, porque é uma CPMI de causa. Não é uma CPMI contra o PT, não é uma CPMI contra o PDT, é uma CPI contra ladrões, contra ratos do dinheiro público, rato de esgoto, gente sem sentimento, tarados por dinheiro — que fazem qualquer negócio.

Críticas ao STF e a Jerônimo Rodrigues

Malta também criticou a declaração atribuída ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que teria sugerido que eleitores de Jair Bolsonaro fossem “jogados numa vala”. O senador questionou o silêncio do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da fala [do governador] e comparou a repercussão com a que teria ocorrido caso a declaração partisse de membros da oposição.

— Encerro o meu discurso me dirigindo, agora rápido para encerrar, ao Governador da Bahia, que disse que Jair Bolsonaro e todos aqueles que votaram em Bolsonaro têm que ser jogados numa pá carregadeira dentro da vala. Isso é um termo usado por vagabundo, Sr. Presidente. Isso é termo usado por malandro, por matador. Isso é termo usado por assassino. […] Agora a minha pergunta ao Supremo e vou encerrar. Senhores ‘supremáveis’, deuses do Olimpo, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, o Sr. Barroso, vocês vão dar quantas horas, quantos dias para o Jerônimo se explicar sobre este discurso, sobre a matança do Brasil? “Jogar na vala todos aqueles…” Eu sei que vocês gostam disso, porque o Barroso já disse que nós somos manés. Para jogar os manés na vala, vão dar 48 horas?

O senador também criticou a proposta de ampliação do número de deputados federais, que teria sido debatida na Câmara dos Deputados. Ele pediu que o Senado barre a iniciativa. Segundo Malta, trata-se de uma medida que desrespeita a realidade econômica do país.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

Published

18 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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