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CST da Enfermagem da ALMT realiza primeira reunião e abre espaço para demandas da categoria

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sua primeira reunião ordinária. Proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a iniciativa tem como objetivo dar voz à categoria e debater pautas estruturantes, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

A reunião ocorre em uma data simbólica: 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem. A expectativa da categoria é que a CST represente um marco para a valorização dos cerca de 40 mil profissionais de enfermagem em Mato Grosso, entre técnicos e enfermeiros.

“É uma profissão fundamental. Na pandemia, ficou evidente que a enfermagem é a espinha dorsal da saúde pública. O nosso papel como deputados é ouvir, dar oportunidades e defender as pautas dessa categoria. Precisamos transformar as demandas em políticas públicas concretas”, afirmou Max Russi, que também destacou o êxito da experiência anterior com a CST dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como modelo a ser replicado.

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A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Cristina Nantes, ressaltou a importância da criação do espaço para a classe dentro do Parlamento estadual. “Essa câmara representa um avanço histórico. Por muito tempo, fomos linha de frente, mas não de decisões. Agora temos um espaço para trazer nossas demandas, como o piso salarial, a saúde mental, a qualificação e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde. A expectativa é muito grande e hoje é um dia de comemorar esse marco”, disse.

A enfermeira e servidora pública Priscila Duarte reforçou que a criação da CST representa um passo essencial para a efetiva valorização da profissão. “Nosso desafio é garantir o cumprimento das leis já existentes e buscar mais reconhecimento dentro das políticas públicas”, apontou.

A estudante em técnica de enfermagem Ilza Paula participou da reunião e destacou a importância da união da categoria. “Esperamos ser valorizados não só financeiramente, mas também como profissionais. Acompanhar esse processo de perto é essencial para nosso crescimento e reconhecimento”, afirmou.

O assessor técnico Carlos Eduardo Souza dos Santos explicou que a CST terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para realizar reuniões, convidar instituições e elaborar propostas em âmbito estadual, municipal e federal.

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“A criação da CST da Enfermagem responde a uma demanda histórica de uma classe que, até agora, não tinha representatividade no Legislativo. Vamos aplicar a experiência que tivemos com os agentes de saúde para construir uma agenda efetiva também para a enfermagem”, destacou.

Semana Nacional da Enfermagem – A reunião marca também o início das comemorações que homenageiam os profissionais da saúde que estão ao lado dos pacientes em todas as etapas do tratamento, prevenção de doenças e promoção da saúde. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,6 milhão de profissionais da enfermagem, sendo cerca de 21 mil em Mato Grosso. A profissão, hoje reconhecida como ciência e arte, exige formação técnica ou superior, registro em conselho e atuação ética. A Semana Nacional da Enfermagem acontece de 12 a 20 de maio.

Fonte: ALMT – MT

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Lei reforça combate à violência contra idosos em Mato Grosso

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Mato Grosso passa a contar com um novo instrumento de proteção à pessoa idosa. Foi sancionada a Lei nº 13.258/2026, fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos suspeitos ou confirmados de violência contra idosos por instituições de saúde públicas e privadas em todo o Estado.

A iniciativa reforça a atuação integrada entre o sistema de saúde, os órgãos de proteção e o sistema de justiça, criando uma rede mais eficiente no combate a abusos, negligência e diferentes formas de violência contra idosos. A lei determina que hospitais, clínicas, centros de saúde e demais estabelecimentos, além de médicos e profissionais da área, comuniquem, em até 48 horas, indícios de maus-tratos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e ao Ministério Público.

De acordo com a lei, a notificação deverá ser feita de forma sigilosa, garantindo a proteção do denunciante e da vítima, e deverá conter informações detalhadas, como identificação do idoso, descrição da ocorrência, estado de saúde e, quando possível, registro fotográfico das lesões.

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O deputado Eduardo Botelho destacou que a proposta surgiu da necessidade de fortalecer os mecanismos de enfrentamento à violência contra idosos, um problema crescente no país.

“A violência contra a pessoa idosa muitas vezes acontece dentro de casa e permanece invisível. Essa lei cria um protocolo claro de atuação, garantindo que os casos não fiquem sem encaminhamento e que as vítimas recebam a proteção necessária”, afirmou.

Além de padronizar os procedimentos de comunicação, a legislação também prevê responsabilização em caso de omissão. Instituições e profissionais que deixarem de cumprir a norma poderão sofrer sanções administrativas e multa equivalente a 10 Unidades Padrão Fiscal (UPF).

Segundo dados que embasaram o projeto, a maior parte das agressões ocorre no ambiente familiar, sendo a negligência o tipo mais recorrente, seguida por violência psicológica e abuso financeiro. Com a sanção da lei, Mato Grosso avança no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da pessoa idosa, ampliando mecanismos de denúncia, responsabilização e acolhimento das vítimas.

Fonte: ALMT – MT

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