POLÍTICA NACIONAL

Projeto dificulta a venda, pela internet, de itens roubados

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Projeto que começa a tramitar nas comissões do Senado determina que plataformas de comércio eletrônico terão que adotar regras mais rígidas contra a venda de produtos de origem ilícita. 

Autor do PL 1.333/2025, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe que as lojas virtuais terão que manter uma política de integridade, a ser regulamentada pelo Poder Executivo. Se o texto for aprovado, essa política abrangerá, entre outros itens, a verificação das licenças necessárias dos vendedores, o bloqueio de perfis falsos, a identificação de preços e condições muito mais vantajosas que a média do mercado, incentivo a denúncias de receptação, e educação aos consumidores sobre como agir diante de ofertas suspeitas.

Além desses dispositivos, os anúncios de componentes eletrônicos deverão informar os números de série e a procedência dos produtos, e a venda de peças de veículos automotores observará a Lei 12.977, de 2014, que trata da desmontagem de veículos.

Ao defender medidas contra a receptação em plataformas de comércio eletrônico, Rogério Carvalho cita a estatística de 373.225 casos de subtração de veículos em 2002, e chama a atenção para os “níveis alarmantes” de furtos e roubos de celulares e de outros dispositivos eletrônicos.

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“Trata-se de mercado ilícito que se inicia com o dano e a violência patrimonial nas cidades e completa seu ciclo com a revenda e reinserção dos produtos na sociedade. Mercados digitais, assim, são ferramentas poderosas, pois permitem transações com pouco ou nenhum controle de procedência”, explica.

O texto, submetido ao Senado em 31 de março, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda designação do relator. Em seguida, a proposição será examinada pelas comissões de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) e de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Davi comemora identificação de petróleo na Margem Equatorial

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O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, comemorou nesta sexta-feira (14) a identificação de petróleo em águas profundas da Marquem Equatorial brasileira. Em nota à imprensa, ele disse que recebeu a informação da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

“Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil”, escreveu.

A Marquem Equatorial é uma zona litorânea e marítima que vai do Amapá até o Rio Grande do Norte. A descoberta anunciada nesta sexta ocorreu na costa do Amapá, estado do senador. Leia abaixo a íntegra da nota.

NOTA À IMPRENSA

Hoje é um dia histórico para o Amapá e para o Brasil. Um dia que confirma aquilo em que sempre acreditamos: o Amapá é gigante e tem muito a contribuir para o desenvolvimento do nosso país.

Acabei de ser informado pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard, de que a companhia identificou a presença de petróleo em águas profundas da Margem Equatorial.

Estávamos certos. Foram anos de luta para chegar até aqui. Lutamos pelo direito de pesquisar a Margem Equatorial e conhecer as nossas riquezas. Lutamos para que, sendo possível a exploração, essa riqueza seja transformada em emprego, renda, oportunidades e qualidade de vida para o povo amapaense e contribua para o desenvolvimento do Brasil.

Esse resultado também mostra a excelência da nossa Petrobras. Meu reconhecimento a todos os técnicos e profissionais da companhia que conduzem esse trabalho com competência, segurança e respeito ao meio ambiente e às pessoas.

Esse é o Amapá gigante que a gente quer: protagonista de um Brasil que cresce com desenvolvimento, preservação e oportunidades para a nossa população.

Viva a nossa gente!
Viva o Amapá gigante!
Viva o Brasil!

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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