POLÍTICA NACIONAL

Influenciadora Virgínia diz que não lucra com perdas de seguidores em jogos

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A influenciadora digital e apresentadora de televisão Virgínia Fonseca negou à CPI das Bets que, em seus contratos com empresas de apostas, tenha lucros com base nas perdas de seus seguidores. O comparecimento de Virgínia como testemunha ocorreu na terça-feira (13).

A pedido da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, Virgínia se comprometeu a entregar aos senadores o contrato das empresas de apostas que já divulgou: Esporte da Sorte e Blaze — ela ainda tem parceria com a última. A influenciadora desmentiu matéria da revista piauí, publicada em janeiro, e assegurou que seus contratos “não têm nada de anormal”.

— Se a revista piauí quis agir de má-fé, eu não vou gastar o meu tempo [processando]. Eu acredito na justiça de Deus. Se eu dobrasse o lucro [da empresa], eu receberia 30% a mais. Isso era uma cláusula padrão, na época, com todos os outros meus contratos, não só bets. Em momento algum [falava sobre] perdas dos meus seguidores, nunca teve [dispositivo] sobre isso no contrato — disse.

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Segundo ela, suas postagens que divulgam jogos de apostas começaram em dezembro de 2022 e observam as regras sobre publicidade de apostas à medida que surgem.

— Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, para se divertir, que [o usuário] pode ganhar e pode perder. Que para menores de 18 anos é proibido, que se possui qualquer tipo de vício o recomendado é não entrar, para jogar com responsabilidade… Coloco todas imagens exigidas pelo Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]. Nunca falei para a pessoa entrar para fazer o dinheiro da vida dela. Não estou fazendo nada fora da lei — completou.

A senadora Soraya Thronicke afirmou que teve dificuldades em encontrar esses avisos nas publicações e que “gostaria de encontrar mais” desses alertas.

Virgínia também afirmou que não conhecia as acusações de irregularidades contra a empresa Esportes da Sorte, com quem firmou contratos de publicidade. A empresa foi alvo da Polícia Civil de Pernambuco em 2024 no âmbito de uma investigação sobre lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais.

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Convocação

O depoimento de Virgínia atendeu a pedido da senadora Soraya. A CPI investiga supostas irregularidades no setor de apostas e o uso de influenciadores digitais na divulgação de jogos online, como o Fortune Tiger (popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”).

As apostas esportivas online de quota fixa (as chamadas “bets”) e os jogos de azar online tiveram sua atuação legalizada em 2018, com a Lei 13.756. O setor recebeu novas regras em 2023 (Lei 14.790) e, após seis meses de transição, passou a ter a regulamentação totalmente vigente a partir de janeiro de 2025. 

Segundo o presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR), Virgínia FOnseca está amparada por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que a protege de ser presa durante o depoimento

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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