POLÍTICA NACIONAL

CDR: Projeto inclui Festival Halleluya no calendário turístico nacional

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (13), em decisão terminativa, o projeto de lei que inclui o Festival Halleluya, realizado em Fortaleza, no calendário turístico oficial do Brasil.

Esse projeto (PL 2.121/2022), de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), recebeu parecer favorável do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Agora o texto segue para a sanção do presidente da República — a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O Festival Halleluya, organizado pela Comunidade Católica Shalom desde 1997, é considerado um dos maiores eventos de música cristã do país e se tornou uma atração turística. Realizado no mês de julho, o evento promove atividades culturais, artísticas e esportivas, além de ações sociais e de voluntariado.

Segundo Eduardo Girão, a inclusão do festival como parte do calendário turístico nacional amplia o reconhecimento do evento, reforça sua continuidade e incentiva a sua expansão, além de contribuir para a sua consolidação como patrimônio cultural e turístico do Brasil.

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— Esse festival movimenta a rede hoteleira, o setor de alimentação, o comércio e os serviços, o que beneficia trabalhadores e empreendedores da região. Ainda promove campanhas de doação de sangue e alimentos, além de oferecer espaços de acolhimento e apoio a grupos em situação de vulnerabilidade — argumentou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a dar novos usos no serviço público ou vender veículos de transporte escolar adquiridos com recursos federais. A medida valerá para os veículos com pelo menos dez anos de uso como transporte de estudantes no âmbito do programa federal Caminho da Escola.

Se o veículo for vendido, o dinheiro arrecadado será aplicado obrigatoriamente em educação pública. A prioridade para o uso desses recursos deverá ser a compra de novos veículos de transporte escolar.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4721/24, do deputado Gilson Daniel (Pode-ES). A deputada uniu ao projeto principal o PL 17/25, que tramita em conjunto e trata de assunto semelhante.

O substitutivo altera a Lei 12.816/13, que trata do apoio da União às redes públicas de educação na aquisição de veículos.

Próximos passos
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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