POLÍTICA NACIONAL

Paim critica proposta de congelamento do salário mínimo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta de “congelar” o reajuste do salário mínimo por seis anos, sugerida por economistas como medida de controle fiscal. De acordo com a proposta, as próximas correções do salário mínimo não permitiriam aumentos reais acima da inflação. Paim afirmou que a medida ameaçaria a renda de cerca de 60 milhões de brasileiros.

O senador defende a manutenção da política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes anuais com base não apenas na inflação, mas também no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Ele destacou que esse mecanismo assegura ganhos reais para trabalhadores e aposentados, além de funcionar como instrumento de distribuição de renda e combate à desigualdade.

— É claro que somos contra esse congelamento, nem por um ano, muito menos por seis anos. O salário mínimo é um poderoso instrumento de distribuição de renda, mesmo quando consideramos o trabalho informal, porque o salário mínimo é como um farol no qual as pessoas que estão na informalidade se baseiam para ganhar o mínimo.

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Paim ressaltou ainda que o salário mínimo movimenta a economia de pequenos municípios, onde grande parte da população depende desse valor para viver. Segundo ele, 80% dos aposentados e pensionistas recebem o piso, o que torna essa renda essencial para o funcionamento do comércio local e para a arrecadação das prefeituras.

— O salário mínimo desempenha um papel essencial na criação de empregos e no aumento da renda, gerando impactos positivos em negócios locais,  mercados, padarias, armazéns de pequeno porte, de grande porte, lojas, revitalizando, assim, a economia dos municípios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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