POLÍTICA NACIONAL

Educação precisa ser antirracista, afirma Zenaide

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu, nesta terça-feira (13), a inclusão da educação antirracista em todos os níveis do sistema de ensino, tanto público quanto privado. Ela também afirmou que as cotas raciais são um investimento social e civilizatório. O 13 de maio é o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, em homenagem à assinatura da Lei Áurea, há 137 anos.

— Precisamos educar nossas crianças e adolescentes desde o ensino básico. Só uma educação antirracista — e uma pedagogia curricular comprometida com a democracia e com a liberdade — é capaz de fazer as futuras gerações deste país tomarem para si o dever de defender a igualdade, a importância do respeito e da diversidade. Racismo é crime e tem que ter punição — afirmou Zenaide.

A senadora disse que a educação antirracista precisa ser incluída ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) e comemorou a aprovação, pelo Senado, a prorrogação e ampliação das cotas raciais no serviço público.

— Há uma hegemonia branca criada pelo racismo que confere, sim, privilégios sociais a um grupo em detrimento do outro. Lutar contra isso é unir a população. A face do serviço público brasileiro hoje é negra, parda, indígena, quilombola? Não. Precisamos reduzir essa baixa representatividade dentro do Estado brasileiro. Ao corrigir a desigualdade, estamos unindo esforços para um desenvolvimento social justo. O que são dez anos da Lei de Cotas quando comparados a 300 anos de escravidão? — analisou a senadora.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que exige salas sensoriais em aeroportos para neurodivergentes

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga os grandes aeroportos do país a disponibilizarem salas multissensoriais e de acomodação para passageiros neurodivergentes.

A medida valerá em aeroportos internacionais e domésticos com movimentação anual superior a 1 milhão de pessoas. A ideia é reduzir o estresse e o desconforto enfrentados por passageiros neurodivergentes em ambientes de grande fluxo.

Medidas previstas
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), para o Projeto de Lei 949/25, do deputado Josenildo (PDT-AP). O relator decidiu alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica em vez de criar lei autônoma, como previa o texto original.

O substitutivo também determina que os contratos de concessão aeroportuária serão revisados para incluir a obrigação.

Caberá à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) definir os requisitos técnicos e operacionais das salas sensoriais.

“Os espaços sensoriais adequados têm o potencial de mitigar riscos e de ampliar a acessibilidade no transporte aéreo”, disse Rubens Otoni no parecer.

Segundo Josenildo, a iniciativa está alinhada ao Programa de Acolhimento ao Passageiro com Transtorno do Espectro Autista do Ministério de Portos e Aeroportos.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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