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Profissionais da Educação participam de curso EaD em Alta Floresta

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A 1ª e a 2ª promotorias de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) promoveram, nos dias 12 e 13 de maio, o curso online Noções Básicas de Soluções de Conflitos Escolares para os profissionais de educação das redes municipal e estadual do município e das cidades de Nova Brasilândia e Carlinda. Realizado na modalidade de ensino à distância (EaD), a capacitação visa prevenir a violência escolar e promover uma cultura de paz nas unidades de ensino.No decorrer do curso, a professora mestre em Educação Lúcia Maciel Couto, que atua no Núcleo da Cidadania do Ministério Público de Mato Grosso em Cuiabá, palestrou sobre a mediação de conflitos e círculos de paz, de modo a fortalecer o uso de práticas restaurativas nas escolas e contribuir para a promoção da cultura de paz e redução da violência.Reunidos no auditório da sede das promotorias, os participantes tiveram acesso à formação via plataforma de aprendizagem do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Com nove horas-aula, o curso foi dividido em cinco módulos: Introdução e sensibilização sobre conflito x violência e convivência escolar; Conceitos de Violências, Cultura de Paz e como mensurar os dados na escola; Comunicação Não Violenta; Noções Básicas em Mediação de Conflitos Escolares; Noções Básicas em Círculos de Construção de Paz.Os promotores de Justiça à frente da iniciativa em Alta Floresta agradeceram à Escola Institucional e ao Centro de Apoio Operacional (CAO) Educação pela formatação do curso online. “O curso foi de extrema importância para a educação em Alta Floresta. Além disso, transcendeu o ambiente educacional, proporcionando ideias e conhecimentos valiosos para lidar com conflitos tanto no ambiente de trabalho quanto em nossas casas. Do meu ponto de vista, houve um aperfeiçoamento significativo, inclusive para que eu mesma possa lidar melhor com os conflitos cotidianos no Ministério Público”, declarou a promotora de Justiça Fernanda Alberton.“Capacitar os professores para resolver esses conflitos de forma positiva é fundamental para que as crianças tenham um futuro mais promissor. Além disso, é evidente que o curso desperta um interesse contínuo nos profissionais da educação que desejam atuar de maneira mais produtiva e proativa, buscando se aperfeiçoar. Tenho certeza de que é de grande valia para todos”, acrescentou o promotor de Justiça Danilo Cardoso Lima.A diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, professora Solange dos Santos, agradeceu pela oportunidade de participar da capacitação. “É uma satisfação participar deste curso, que aborda um tema extremamente relevante para a atualidade: a mediação de conflitos e o uso de comunicação não violenta no ambiente escolar. Vejo com bons olhos essa iniciativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso em nos aproximar dessa temática, dada a sua importância e a necessidade de que as escolas se apropriem dessas ferramentas de forma adequada para mediar conflitos”, defendeu.Sobre o curso – Lançado em maio de 2023, o curso online Noções Básicas de Solução de Conflitos Escolares visa expandir para todo o estado a iniciativa desenvolvida em Cuiabá desde 2018, resultado de uma parceria com o Poder Judiciário e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Conforme o CAO Educação e a Escola Institucional do MPMT, o curso é ministrado de maneira assíncrona (gravado), presencialmente nas sedes de promotorias ou em outros prédios, se necessário.As aulas são conduzidas pelos promotores de Justiça Miguel Slhessarenko Junior e Patrícia Eleutério Campos Dower, pelos mestres em Educação Lúcia Maciel Couto, Patrícia Simone da Silva Carvalho e Gabriel da Silva Pereira, com participação das professoras Thalita Rodrigues e Rosangela Roquette e da mediadora do Tribunal de Justiça professora Maria Helena de Jesus.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP aponta falhas na venda de ingressos em casa de shows de Cuiabá

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá expediu, na quinta-feira (21), notificação recomendatória após identificar possíveis irregularidades na venda de ingressos para eventos na capital, especialmente quanto ao direito à meia-entrada.Foram constatadas falhas na divulgação de informações obrigatórias ao público. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza sobre a quantidade de ingressos destinados à meia-entrada, a ausência de informações sobre o total de bilhetes disponíveis e dúvidas quanto às regras aplicadas a diferentes categorias de beneficiários.O Ministério Público também questiona a comercialização do modelo denominado “meia-solidária”. Segundo a notificação, a modalidade estaria sendo oferecida sem informações claras sobre suas condições e finalidade, gerando dúvidas quanto ao direito legal à meia-entrada, além da limitação do benefício em determinados setores dos eventos, o que pode restringir o acesso de quem tem direito ao desconto.Na recomendação, a promotoria orienta que a empresa passe a informar, de forma clara e acessível, o total de ingressos disponíveis, a quantidade destinada à meia-entrada e eventuais esgotamentos. Também reforça que o desconto deve ser garantido a todos os públicos previstos em lei, como estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda.Segundo a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da capital, “a transparência na comercialização de ingressos é essencial para garantir o direito à informação e à efetiva aplicação dos benefícios legais. O consumidor precisa ter acesso claro às condições de compra e aos direitos assegurados por lei”.A promotora acrescenta que o Ministério Público permanecerá atento à atuação das casas de shows e organizadores de eventos na capital, especialmente quanto ao cumprimento do dever de informação ao consumidor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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