POLÍTICA NACIONAL

Zenaide Maia defende papel estratégico da Conab

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A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (14), a importância da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que completa 35 anos de criação. Ela considera que o papel estratégico da Conab para a segurança alimentar do país e para a dignidade da população tem sido ameaçado pela possibilidade de privatização da empresa.

— O nosso país está cada vez mais sujeito a extremos climáticos. (…) E quem é que socorre o povo quando falta o alimento? Quem é que leva o alimento para onde o mercado não quer chegar? É a Conab. Através dos estoques reguladores, ela consegue garantir que o alimento não falte nas prateleiras, mesmo na crise — explicou.

Ao definir a segurança alimentar como questão de saúde pública, Zenaide defendeu a formação de estoques reguladores, salientando que os grandes países produtores de alimentos não permitem que a totalidade de sua produção seja exportada. Para ela, a atuação da Conab assegura preços justos para consumidores e produtores e tem que ser fortalecida com reforço orçamentário e valorização de seus servidores. A eventual privatização da empresa, disse, significaria “virar as costas” para os pequenos agricultores.

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— O povo que está nos rincões do Nordeste, da Amazônia, do Sul e do Sudeste precisa da Conab. Quem diz o contrário, ou não conhece o Brasil real, ou escolheu ficar do lado dos grandes latifúndios e dos grandes interesses econômicos — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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