POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto critica exigências do Ibama para exploração de petróleo no Amapá

Publicado em

21 de maio de 2025

por

Da Redação

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou na terça-feira (20) exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para autorizar a exploração de petróleo na área conhecida como Margem Equatorial, no litoral do Amapá. O órgão ambiental aprovou nesta semana o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras.

Em pronunciamento no Plenário, Barreto classificou a autorização do Ibama como “uma liberação com coleira, amarrada a uma série de exigências que mais servem para adiar do que para viabilizar”. Para o parlamentar, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, quer transformar o Amapá em “um santuário intocável”.

— O discurso ambiental se tornou escudo para quem, na verdade, defende uma política de vitrines, uma ecologia de conveniência que sacrifica o povo amapaense em nome de aplausos estrangeiros. Enquanto isso, países como Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago exploram petróleo e gás nos mesmos reservatórios do pré-sal na Margem Equatorial, águas comuns do Atlântico, com as mesmas correntes marinhas, sem que isso cause qualquer crise diplomática ou ambiental — afirmou Lucas Barreto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

27 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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