Ministério Público MT

PGJ revela investigação e defende auditoria de contratos

Publicado em

27 de maio de 2025

por

Da Redação

Ao participar da instalação da mesa técnica que discutirá o superendividamento dos servidores públicos estaduais, realizada na segunda-feira (26), o procurador-geral de Justiça Rodrigo Fonseca Costa informou que o Ministério Público de Mato Grosso instaurou um inquérito civil para apurar a situação. Ele também defendeu a realização de uma auditoria completa em todos os contratos firmados. “Quando se tem indício de irregularidade, a única forma de se quantificar o que está certo e o que não está certo é a auditoria individualizada”, argumentou. Além disso, o procurador-geral enalteceu a proposta apresentada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para a revisão do Decreto nº 691/2016, que regulamenta os empréstimos consignados. “A discussão normativa é muito importante porque com um limite normativo nós conseguimos evitar um ponto de estrangulamento”, acrescentou. O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou a necessidade de mudanças na norma vigente – que atualmente permite o comprometimento de até 70% da renda líquida – e defendeu a criação de um teto legal que limite o percentual da renda que pode ser comprometido com descontos consignados.“O que estamos debatendo aqui é resultado de uma situação desorganizada que afeta diretamente a vida funcional dessas pessoas. O Tribunal vai atuar para organizar esse cenário, com sugestões e orientações. Uma das medidas é a revisão completa do decreto atual, que tem pontos confusos e autoriza, por exemplo, empréstimos de até 70% da remuneração. Também sugerimos à Assembleia Legislativa a criação de uma lei que estabeleça um teto claro”, afirmou Sérgio Ricardo.Conforme levantamento fornecido ao TCE pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), quase 60% dos servidores estaduais têm empréstimos consignados, com média de cinco contratos por pessoa. Destes, mais de 20 mil comprometem mais de 35% da renda com as dívidas, e 7,8 mil ultrapassam o limite de 70%. Só entre maio de 2024 e abril de 2025, os repasses às instituições financeiras chegaram a R$ 1,7 bilhão.Proposta pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a mesa técnica foi instalada durante reunião conjunta com a Assembleia Legislativa e conta com a participação de representantes do Poder Executivo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e sindicatos. Sob a relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a iniciativa surgiu em resposta a diversas denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, envolvendo casos extremos em que servidores chegam a ter até 99% de sua renda comprometida.
Foto: Thiago Bergamasco | TCE-MT
(Com informações do TCE-MT).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Campanha do MPMT alerta para período proibitivo do uso do fogo

Published

17 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) lançou, nesta quinta-feira (2), uma campanha de conscientização para alertar a população sobre o início do período proibitivo do uso do fogo no estado. A iniciativa inclui a veiculação de vídeo institucional e peças informativas no portal e nas redes sociais da instituição, com o objetivo de prevenir incêndios florestais e reforçar a importância da preservação ambiental.A campanha chama a atenção para os impactos provocados pelas queimadas, que vão muito além das áreas atingidas pelas chamas. A fumaça compromete a qualidade do ar, agrava problemas de saúde, afeta a biodiversidade e gera prejuízos ambientais, sociais e econômicos em diferentes regiões.Com o início do período de estiagem, Mato Grosso entra em estado de atenção para a prevenção de incêndios. Entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026, está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. A medida busca reduzir a incidência de incêndios florestais durante os meses mais críticos do ano.A campanha também reforça que provocar queimadas é crime ambiental e pode resultar em multas, responsabilização civil e penal, além de outras sanções previstas na legislação. Por isso, o MPMT conclama a população a colaborar com os órgãos de fiscalização e a denunciar focos de incêndio e práticas irregulares pelos telefones 193 e 127.O vídeo da campanha está disponível para reprodução gratuita pelos veículos de comunicação de todo o estado. Os interessados em divulgar o material podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação do MPMT pelo telefone (65) 99956-6275.Assista ao vídeo abaixo:

Fonte: Ministério Público MT – MT

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