POLÍTICA NACIONAL

Comissão ouve ministro Mauro Vieira sobre asilo a ex-primeira-dama peruana

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (28), audiência pública com a presença do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático a Nadine Heredia, ex-primeira dama do Peru. Ela foi condenada pela Justiça do seu país por corrupção no caso Odebrecht.

O ministro foi convocado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e será ouvido às 14h30, no plenário 3.

Confira a pauta da reunião

Pedido de refúgio
Nadine Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016. Ela chegou ao Brasil no dia 16 de abril, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país.

Ela e Humala foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Eles teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já está preso.

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Evair Vieira de Melo criticou a concessão do asilo a uma pessoa condenada por crime comum e disse que o argumento de perseguição política é questionável. “O asilo a Nadine Heredia, cuja culpa foi declarada por tribunal, é mais do que um erro diplomático – é a recusa de se curvar à legalidade”, declarou o deputado.

“Quando o Estado se presta a esse papel, torna-se cúmplice de tudo aquilo que deveria combater. A corrupção, então, não é mais um mal externo, mas um verme no tronco do governo”, concluiu.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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