POLÍTICA NACIONAL

Câmara analisa aumento da pena de homicídio contra profissional de saúde no exercício da profissão; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6749/16, que aumenta a pena de homicídio praticada contra profissional de saúde no exercício de sua profissão ou em decorrência dela. A pena padrão de homicídio, de reclusão de 6 a 20 anos, passa a ser de 12 a 30 anos.

De autoria do ex-deputado Goulart, o projeto conta com substitutivo do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também inclui esse crime na lista dos hediondos, assim como os de lesão corporal de natureza gravíssima ou lesão seguida de morte.

Será considerado hediondo ainda esse crime de lesão se atingir cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até o 3º grau em razão do vínculo.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues defende obras na BR-319

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), defendeu o asfaltamento da BR-319 e criticou a atuação de organizações não governamentais e organismos internacionais que, segundo ele, são contra a obra.

Ao destacar a importância da rodovia para a integração da região amazônica e o desenvolvimento regional, ele disse que a estrada é um eixo estratégico de ligação entre Amazonas, Roraima e o restante do país. Também afirmou que a rodovia amplia a conexão com rotas internacionais e pode fortalecer o escoamento da produção regional.

— A BR-319 se une à BR-174 (Manaus, Boa Vista, fronteira com a Venezuela, fronteira com a República Cooperativa da Guiana) e encontra, de braços abertos, o Atlântico Norte como corredor de exportação para a economia regional e, por que não dizer, para a economia brasileira — ressaltou.

O senador também lembrou que está para entrar em vigor o acordo entre o Mercosul e a União Europeia — previsto para 1º de maio — e fez um relato de sua participação em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) que aconteceu em Montevidéu.

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Ele frisou que o acordo é resultado de mais de duas décadas de negociações e pode ampliar o acesso a mercados internacionais, com impacto direto sobre a economia brasileira e a dos países-membros do bloco.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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