POLÍTICA NACIONAL

Girão diz que fala de Lula sobre a seca desrespeita o povo nordestino

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quinta-feira (29), criticou uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a seca no Nordeste. Segundo o senador, Lula afirmou: “Deus deixou o sertão sem água porque sabia que eu seria presidente”. A declaração foi feita durante cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, localizado em Cachoeira dos Índios (PB). Para Girão, essa fala desrespeita a população da região. 

— Ele toca numa ferida aberta do povo nordestino que sofre há décadas, há séculos, com a tragédia da seca, com a indústria que tem por trás à custa do sofrimento, à custa do desespero das pessoas. Com isso não se brinca, não! É muito grave, é deboche. A pessoa tem que ter a liturgia do cargo — disse.

O senador também criticou os gastos do governo federal e questionou a condução da política econômica. Ele comparou a postura de Lula com a do presidente da Argentina — que, de acordo com Girão, adotou medidas para cortar despesas públicas. O parlamentar criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e condenou tentativas do governo de aumentar tributos, como a proposta de elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Na avaliação de Girão, o Senado tem reagido a esses movimentos do governo. Ele citou a fala do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, contra medidas que “desrespeitam o Parlamento”. O senador informou que já foram apresentados 19 projetos no Congresso para derrubar o aumento do IOF e destacou que, após reações do mercado e da sociedade, o governo recuou de parte das medidas, mas isso não é suficiente.

Uso político de estatais

O senador também criticou mudanças na aplicação da Lei das Estatais. Ele acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter flexibilizado as regras que restringem indicações políticas em estatais. Segundo Girão, o voto do ministro Dias Toffoli abriu brechas para manter indicações do governo Lula nas empresas públicas, mesmo com a lei em vigor.

— Extensa matéria jornalística foi publicada em vários veículos, incluindo a Folha de S.Paulo, relacionando as indicações políticas do governo Lula nas estatais, o que chega a mais de 300 aliados beneficiados: politicagem. Algumas manobras são para engordar os contracheques de ministros, que podem chegar a R$ 80 mil. O uso político das estatais brasileiras por este governo Lula talvez seja a principal razão de a maioria delas apresentar prejuízo em seus balanços. Tenho certeza de que isso um dia terá fim e prevalecerá a meritocracia, que anda junto com a transparência e a eficiência na gestão, principalmente daquilo que é público — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que impede que assassino receba herança de outros membros da família

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, por vias indiretas, o patrimônio de outros parentes da mesma família.

A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 23/26, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). 

A proposta estende o chamado “instituto da indignidade” aos parentes colaterais até o quarto grau. A alteração é incluída no Código Civil. Pela regra atual, a perda do direito à herança por crime doloso só vale quando o crime é cometido contra o dono dos bens, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. 

O projeto foi apresentado pela autora com o objetivo de criar a “Lei Suzane von Richtofen”. Richtofen foi condenada a 39 anos de prisão por planejar o assassinato dos próprios pais em 2002 e hoje cumpre a pena em regime aberto. O caso voltou a repercutir pela possibilidade legal de ela herdar parte do patrimônio de um tio falecido.

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Seguro de vida
O texto aprovado também modifica a Lei do Contrato de Seguro, para prever que seguro de vida também não poderá ser pago nos casos previstos pelo Código Civil, ou seja, para quem tiver sido autor, co-autor ou tiver participado de homicídio doloso contra o segurado, seu cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou os seus colaterais até o quarto grau. 

Segundo a relatora, essas modificações, além de trazerem mais segurança jurídica ao evitarem longas discussões judiciais em inventários, “garantem que o patrimônio familiar permaneça com aqueles que respeitam a solidariedade inerente aos vínculos de sangue e afeto, compatibilizando a norma aos valores que informam o Direito Civil contemporâneo”. 

A proposta ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara, antes de seguir ao Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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