POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova notificação obrigatória da Defensoria Pública sobre apreensão de adolescente

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a comunicação imediata à Defensoria Pública sobre apreensão de adolescentes e seus locais de custódia.

Como foi aprovada em caráter conclusivo, o texto será encaminhado ao Senado, a menos que haja recurso para o Plenário também analisar a matéria.

De autoria do ex-deputado Roberto de Lucena (SP), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A legislação atual exige apenas a notificação imediata do juiz competente e da família do adolescente apreendido.

Defesa
O projeto inova ao garantir defesa técnica por um defensor público ao adolescente durante toda a apuração do ato infracional. Hoje, o ECA prevê apenas a defesa feita por advogado.

“No Brasil, quando se trata de menores em situação de vulnerabilidade econômica, a defesa técnica deve ser realizada por um defensor público, cujo papel é vital, na medida em que atua como garantidor dos seus direitos em juízo”, disse o relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao recomendar a aprovação do projeto.

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Dener recomendou a aprovar versão elaborada ao PL 217/19 pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família (hoje Comissão de Previdência), que analisou a matéria anteriormente. O relator apresentou uma emenda unicamente para ajustar a redação do texto às normas legais.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Wellington Fagundes homenageia padre Nazareno Lanciotti

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Em pronunciamento nesta segunda-feira (15), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a celebração de beatificação do padre italiano Nazareno Lanciotti, realizada em 13 de junho na cidade de Jauru (MT). Wellington participou da cerimônia e afirmou que a vida e morte do padre Nazareno são um lembrete da verdadeira grandeza espiritual das pessoas. 

— Tive a graça e a honra de conhecer o Padre Nazareno, hoje o beato Padre Nazareno, um homem muito simples, humilde, dedicado aos mais pobres principalmente e, acima de tudo, um homem que transformou a vida de milhares de pessoas por meio da fé, da solidariedade e, acima de tudo, do amor ao próximo — declarou.

O padre Nazareno Lanciotti nasceu em Roma, em 1940, e mudou-se em 1971 para o Brasil, onde dedicou sua vida às atividades da igreja e prestou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2001, Lanciotti teve sua casa invadida e foi assassinado por dois homens, em retaliação ao trabalho pastoral prestado. A morte do beato por ódio à fé foi reconhecida em 2025 pela igreja católica.

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Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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