POLÍTICA NACIONAL

Meio ambiente terá destaque nos debates do 11º Fórum Parlamentar do BRICS

Publicado em

30 de maio de 2025

por

Da Redação

Entre os dias 3 e 5 de junho, o Congresso Nacional vai receber o 11º Fórum Parlamentar do BRICS. Realizado desde 2015, o fórum parlamentar é um evento preparatório para a reunião de cúpula, que neste ano acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.

Anfitrião do encontro e ocupando a presidência do grupo este ano, o Brasil sugeriu quatro eixos prioritários para o Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do BRICS: combate à desertificação; poluição plástica e gestão de resíduos; preservação dos serviços ecossistêmicos; e a construção de uma liderança coletiva para a ação climática, alinhada à Agenda 2030. Esses temas serão debatidos também no fórum parlamentar, em Brasília, como explica a consultora do Senado Laís Sacramento.

“Todas as medidas e ações que são executadas nos países inevitavelmente passam por seus parlamentos. Este é o momento de discutir ações integradas, trocar experiências e boas práticas parlamentares, definir e identificar instrumentos que são relevantes, orientar as discussões dentro de temas que são pertinentes; por exemplo, os eventos extremos da natureza que acontecem como uma consequência imediata da mudança do clima, a questão da desertificação.”

Na terça-feira (3), estão previstas a Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, que vão discutir o fortalecimento das mulheres para enfrentar a crise climática; e uma dos presidentes de comissões de relações exteriores dos parlamentos do BRICS sobre a “Promoção de Investimentos e a Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável”. E logo em seguida, os parlamentares vão debater os instrumentos financeiros para um BRICS mais resiliente e sustentável”.

Já no dia 5 de junho, vai ocorrer o “Diálogo Interparlamentar do BRICS sobre Clima e Sustentabilidade”.

Debates que, segundo Laís Sacramento, devem colocar em destaque os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e as metas para erradicação da pobreza no planeta.

“Eles trazem de forma ampla questões imediatamente ambientais, mas também outras questões que dialogam, como cidades sustentáveis, fome e proteção de crianças e mulheres, a questão também da igualdade de gênero, a justiça climática.”

Da Rádio Senado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes

Published

38 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3147/25, que proíbe a produção e a disponibilização de conteúdos pornográficos com adultos simulando ser crianças ou adolescentes. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

A proposta atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para lidar principalmente com os avanços da inteligência artificial, além das situações que envolvem adultos caracterizados.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação do texto, que é da deputada Camila Jara (PT-MS).

Rogéria Santos observou que a lei atual não alcança produções em que adultos se fazem passar por pessoas com menos de 18 anos de idade, seja por caracterização física ou pelo uso de ferramentas digitais que modificam aparências com precisão.

Na avaliação de Rogéria Santos, o resultado prático dessas produções é equivalente ao do material que utiliza crianças reais. “Alimenta fantasias de abuso, normaliza a hipersexualização de menores e serve como instrumento de aliciamento”, disse.

A relatora alterou o projeto para ajustar a terminologia da lei, substituindo a expressão “menores de idade” por “crianças e adolescentes”, adequando o texto à linguagem técnica adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Próximos passos
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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