AGRONEGÓCIO
STF suspende julgamento de lei que retira incentivos fiscais
Publicado em
4 de junho de 2025por
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (03.06), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7774, que questiona a constitucionalidade da Lei nº 12.709/2024, do Estado de Mato Grosso.
A norma proíbe a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que aderem a compromissos ambientais como a Moratória da Soja. A suspensão ocorreu após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, na segunda-feira (2), e ainda não há data prevista para a retomada da análise.
A Moratória da Soja é um acordo voluntário firmado em 2006 entre indústrias, exportadores, governo e sociedade civil, que proíbe a compra de soja cultivada em áreas desmatadas da Amazônia após 22 de julho de 2008, data de referência do Código Florestal Brasileiro.
O relator da ação, ministro Flávio Dino, havia inicialmente suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. No entanto, em abril deste ano, ele reviu sua decisão e restabeleceu os efeitos da norma, propondo que a vigência do artigo 2º da lei seja a partir de 1º de janeiro de 2026. O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) apoia a lei estadual e argumenta que a Moratória da Soja impõe restrições adicionais não previstas na legislação nacional, afetando a competitividade dos produtores locais. A entidade também apresentou denúncia ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), alegando que as tradings formam um “cartel de compra” com práticas coordenadas para limitar o mercado.
Por outro lado, partidos políticos como PCdoB, PSOL, Rede Sustentabilidade e PV moveram a ADI, argumentando que a lei estadual interfere na livre iniciativa, compromete compromissos ambientais e afronta o direito ao meio ambiente equilibrado. A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se contra a lei, enquanto a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Assembleia Legislativa e o governo de Mato Grosso pediram a sua manutenção.
O julgamento será retomado após o ministro Dias Toffoli devolver o processo para apreciação no plenário da Corte. A decisão do STF sobre a constitucionalidade da lei terá impactos significativos para o setor agrícola, especialmente para os produtores de soja que operam em conformidade com a legislação ambiental vigente.
Fonte: Pensar Agro
AGRONEGÓCIO
Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul
Published
7 horas agoon
4 de outubro de 2026By
Da Redação
A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.
Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.
No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.
A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.
O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.
No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.
Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.
A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.
No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.
O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.
No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.
Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.
O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.
Fonte: Pensar Agro
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