Política MT
Lei que autoriza free shop é assinada em Cáceres
Publicado em
4 de junho de 2025por
Da Redação
O governador do estado, Mauro Mendes (União), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi e o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) , assinaram na manhã desta quarta-feira (4), em Cáceres (218km de Cuiabá) a Lei estadual que autoriza a instalação da primeira loja franca (Free Shop) do município. O ato ocorreu na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
A medida é considerada histórica para o município e marca o início de uma nova fase para a economia da região Oeste. O modelo de loja franca permitirá a comercialização de produtos importados sem a cobrança de impostos, assim como ocorre em outras cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pelo governo federal.
“Estamos dando um passo importante para o futuro de Cáceres. Esse free shop vai aquecer a economia, gerar emprego, atrair turistas e transformar a cidade em um polo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia. É uma conquista construída a muitas mãos, ouvindo as lideranças locais, a prefeita Eliene, os vereadores, comerciantes, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a sociedade civil”, afirmou o governador.
O projeto foi anunciado por Mendes no dia 12 de maio, após reunião com lideranças políticas, empresariais e religiosas da cidade. No texto, a lei prevê que as lojas que tiverem o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o FUS-MT (Fundo de Apoio Social de Mato Grosso). O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região oeste.
O deputado Valmir Moretto (Republicanos), representante da região Oeste na Assembleia Legislativa, o reforçou a importância do free shop para a cidade e seus moradores.
“Esse é um projeto transformador, que vai colocar Cáceres em um novo patamar. A gente vem batalhando há anos por mais investimentos para o Oeste, e agora vemos um resultado concreto. O governador atendeu nosso pedido, ouviu a população, e agora vamos colher os frutos. É um marco para Cáceres e para toda a fronteira”, afirmou.
A prefeita Eliene Liberato Dias destacou o impacto positivo da novidade. “Essa loja franca é um divisor de águas para nossa economia. Vai potencializar setores como comércio, hotelaria, turismo e gastronomia. Já somos referência em saúde e educação, e agora vamos atrair ainda mais pessoas para visitar, consumir e investir em Cáceres. É um momento de celebração e esperança”, declarou.
A assinatura da lei abre caminho para que a Receita Federal autorize o funcionamento do free shop, o que deve ocorrer após os trâmites legais. Os secretários de Estado César Miranda (Desenvolvimento Econômico), Fábio Garcia (Casa Civil) e Leonardo Albuquerque (representação em Brasília) também estiveram presentes na solenidade de assinatura da nova lei.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
Published
2 dias agoon
19 de junho de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
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