POLÍTICA NACIONAL

CRA vai debater praga que ameaça a produção de cacau no Brasil

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debate nesta quarta-feira (11), às 14h, a prevenção a praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e a construção de barreiras sanitárias nas fronteiras agrícolas e interestaduais.

A audiência pública interativa será realizada por iniciativa do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). No requerimento do debate (REQ 17/2025 – CRA), o senador ressalta que a cadeia produtiva do cacau encontra-se sob grave ameaça com a iminente introdução da praga Moniliophthora roreri, agente causador da monilíase do cacaueiro, já presente em países vizinhos como Colômbia, Equador e Peru, tendo sido confirmada no Brasil em julho de 2021, no estado do Acre.

A praga tem alto potencial destrutivo, podendo causar perdas superiores a 80% da produção de frutos, além de severos impactos socioeconômicos nas regiões produtoras, destaca Zequinha Marinho em seu requerimento.

Convidados

Os seguintes convidados já confirmaram participação no debate:

. coordenador-geral de Proteção de Plantas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ricardo Hilman;

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. coordenadora-geral de Pesquisa e Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), Karina Peres Gramacho;  

. presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanuza Lima Barroso;  

. gerente do Programa Amazônia da Fundação Solidariedad, Paulo Lima

A comissão ainda aguarda a confirmação da participação do diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), Jamir Macedo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova política de apoio a brasileiros repatriados e deportados

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Reintegra Brasil. O objetivo é apoiar a reinserção social e profissional de brasileiros que retornam ao país após repatriação ou deportação.

Entre as medidas previstas estão:

  • a instalação de postos de acolhimento em áreas de fronteira;
  • a prioridade no acesso a programas sociais; e
  • a oferta de linhas de crédito.

Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o colegiado aprovou a versão aprovada anteriormente (substitutivo) pela Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 96/25, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e apensados, com alteração.

A versão original previa a criação de um programa de governo. No entanto, a relatora argumentou que o termo “programa” sugere ações temporárias, enquanto uma política pública garante continuidade às medidas.

“O retorno sob força possui impactos na sociedade. Isso gera a necessidade de amparo do Estado, não na forma de ações com limite de prazo, mas de uma política de longa duração”, afirmou a deputada.

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Rogéria Santos também retirou trecho que alterava a Lei de Migração. Segundo ela, as garantias previstas já estão contempladas pela Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.

Medidas previstas

  • Postos de fronteira
    • criação de unidades de recepção nos pontos de entrada no país para cadastro de quem voltou;
    • encaminhamento para abrigos temporários ou auxílio para transporte até o município de origem.
  • Planos de emergência
    • elaboração de ações para atendimento de repatriações em massa;
    • atuação conjunta de estados e municípios para garantir apoio humanitário.
  • Saúde e família
    • oferta de atendimento psicológico e assistência social;
    • criação de espaços de convivência para mães e filhos;
    • apoio na localização de parentes no Brasil.
  • Atenção às mulheres
    • prioridade no acesso a serviços para mulheres responsáveis pelo sustento da família ou em situação de vulnerabilidade;
    • garantia de suporte de justiça para vítimas de violência.
  • Educação
    • facilitação de matrículas na rede pública para crianças e adolescentes.
  • Assistência social e transferência de renda
    • atendimento prioritário no Cadastro Único (CadÚnico);
    • prioridade no acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Emprego e empreendedorismo
    • oferta de cursos de qualificação profissional em parceria com empresas;
    • criação da linha de crédito “Retorno Produtivo”;
    • incentivo à criação de cooperativas.
  • Proteção patrimonial
    • orientação para proteção de bens e recursos adquiridos no exterior.
  • Monitoramento da política
    • criação de bancos de dados para avaliar a política;
    • integração de trabalho entre órgãos de governo, conselhos de tutela e entidades da sociedade.
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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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