POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate atuação de empresa de enegia no Rio de Janeiro e a prorrogação de concessão

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (10), a atuação da Enel (multinacional que atua no setor de energia elétrica) no Estado do Rio de Janeiro e a sua pretensão de prorrogar a concessão. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14.

O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ). O parlamentar argumenta que, apesar dos recentes anúncios de aumento de investimentos pela Enel, a empresa não executou o total de recursos previstos ao longo da concessão, o que teria contribuído para os problemas no fornecimento de energia enfrentados pela população do estado.

Hugo Leal acrescenta que a Enel acumula multas significativas aplicadas por órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa foi multada em R$ 13 milhões pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) por falhas no restabelecimento do serviço. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve multa de R$ 54 milhões relacionada a interrupções no fornecimento de energia.

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O deputado lembra ainda que o grupo Enel possui cerca de R$ 603 milhões em multas com pagamentos suspensos por decisões judiciais e que inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar irregularidades no serviço prestado em municípios como Quissamã e Carapebus.

“É necessário que a Enel explique como a sociedade brasileira poderá confiar que as coisas serão diferentes em caso de prorrogação”, afirma. “Defendemos a caducidade do contrato, considerando a realidade da concessão até o momento, a fim de que a população do Estado do Rio de Janeiro não continue sofrendo como está ocorrendo até o momento”.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova projeto que reconhece Jaguariúna como a Capital Country do Brasil

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4689/25, do deputado Mauricio Neves (PP-SP), que reconhece Jaguariúna (SP) como a Capital Country do Brasil. A proposta segue para o Senado.

Segundo Neves, a história de Jaguariúna é marcada por sua conexão com o campo, com mais de 35 anos de rodeios no Jaguariúna Rodeo Festival, realizado em setembro.

“Com o Jaguariúna Rodeo Festival, a mistura dos grandes clássicos com os novos hits do sertanejo transformou o evento em um dos maiores do segmento. O festival foi um dos primeiros a combinar a emoção das competições de rodeio com shows de grandes artistas nacionais e até internacionais”, disse.

Os rodeios movimentam a economia regional em mais de R$ 50 milhões só no período da festa, segundo Neves, o que torna Jaguariúna o epicentro country da região metropolitana de Campinas. “Ser reconhecida nacionalmente como a ‘Capital Country do Brasil’ é, portanto, o registro legal de uma condição natural da comunidade”, afirmou o autor.

A relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP), afirmou que Jaguariúna é historicamente ligada à cultura do interior, com forte tradição agrícola e pecuária, e que o rodeio é parte intrínseca dessa cultura. “O estilo country está presente no cotidiano dos moradores, na moda, na culinária e nos empreendimentos locais, e a cidade amplia seu potencial turístico com roteiros que valorizam a tradição rural e o estilo sertanejo moderno”, declarou.

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Marquetto lembrou que a primeira edição do festival em Jaguariúna foi em 1989 e evoluiu para contemplar programação musical diversificada. “O evento promove a cultura e as tradições do interior do Brasil, preservando e celebrando o legado da cultura rural, e muitas gerações locais cresceram participando e apreciando o festival, tornando-o parte integrante da identidade da cidade.”

Assista à sessão ao vivo

Mais informações a seguir

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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