POLÍTICA NACIONAL

Bittar questiona ações do governo para Amazônia e critica órgãos ambientais

Publicado em

9 de junho de 2025

por

Da Redação

O senador Marcio Bittar (União-AC) criticou, em pronunciamento nesta segunda-feira (9), organizações internacionais e ambientais que, segundo ele, não confrontam países como a China, principal emissora de CO₂do planeta, mas atacam pequenos produtores da Amazônia.

— Cadê o poder do Estado? Porque quando essa turma que prende produtor rural, tira o gado que ele tem, tira o sustento dele e da família dele, sabe o que diz? “Nós estamos cumprindo a lei”. Mas cadê a mesma força para combater o narcotráfico, para combater facção criminosa, para combater milícia? — indagou.

O senador também apontou a criação de reservas ambientais como fator que, segundo ele, retira poder dos governadores e prefeitos da Região Norte. Bittar afirmou que decisões são tomadas sem ouvir as populações locais e criticou a influência de ONGs estrangeiras na formulação de políticas públicas. Segundo ele, mais de 40% de áreas produtivas foram retiradas da economia. “Criaram leis e mais leis, reservas e mais reservas, segregaram o povo da Amazônia”, disse.

Bittar também mencionou reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, sobre uma escola improvisada no município de Bujari (AC), e destacou a dificuldade de acesso à educação na zona rural. O senador afirmou que a falta de infraestrutura básica impede o transporte de merenda e medicamentos, e questionou a atuação do Ministério Público diante das limitações orçamentárias dos estados e municípios. Para ele, a ausência de estradas e serviços é reflexo de décadas de abandono.

— A Amazônia brasileira, quase que na sua totalidade, vive segregada, sem condições de trabalhar, sem condições de produzir e com os órgãos do governo mancomunados, não só com as ONGs, mas com muitos membros do Ministério Público, que proíbem que nós processemos a riqueza no meio ambiente da Amazônia brasileira. O resultado é o estado de calamidade que qualquer pessoa pode conhecer na Amazônia brasileira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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