POLÍTICA NACIONAL

Comitê Olímpico do Brasil defende profissionalização da gestão esportiva para combater corrupção

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O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco La Porta, defendeu nesta quarta-feira (11) a profissionalização da gestão esportiva como forma de prevenir a corrupção, melhorar a saúde financeira e atrair patrocinadores e investidores. Ele participou de reunião da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

Segundo La Porta, a profissionalização da gestão do esporte em todos os níveis, com cursos de capacitação obrigatórios a partir de 2024, trouxe impactos no orçamento. Em dezembro de 2024, o comitê fechou as contas com déficit de R$ 78 milhões; em março de 2025, o déficit já havia caído para R$ 4 milhões.

“A gestão das confederações e dos comitês olímpicos evoluiu absurdamente desde 2016, com novas legislações, com formação de novos gestores, com um investimento maior das confederações na área da gestão”, afirmou o presidente do COB. “Hoje, nós temos certeza de que os recursos que chegam nas confederações vão diretamente impactar na preparação do atleta. Isso nos dá uma segurança e traz uma credibilidade muito grande para o movimento olímpico”, complementou.

Ele observou que o divisor de águas do esporte brasileiro foi a Lei das Loterias. Antes da lei, no período de 1920 a 2000, o País havia conquistado 64 medalhas, com média de 3,4 medalhas por Olimpíada. Após a entrada em vigor da lei, entre 2004 a 2024, foram 106 medalhas, com média de 17,7 por competição.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Presidente - Comitê Olímpico do Brasil, Marco La Porta
Marco La Porta, presidente do Comitê Olímpico do Brasil

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As mudanças que vêm ocorrendo no Comitê Olímpico do Brasil se refletem no número de profissionais do esporte com cursos de capacitação. O diretor-geral do COB, Emanuel Rego, reforçou que, a partir de 2024, virou obrigação para todos os atletas, dirigentes e colaboradores do comitê a necessidade de participar do programa de capacitação. “Por isso vemos que o programa de capacitação de esporte seguro, por exemplo, atingiu mais de 32 mil pessoas no último ano”, disse Emanuel, que foi jogador e campeão olímpico de vôlei de praia.

Transparência
Buscando oferecer meios para melhorar a eficiência na gestão de recursos, o COB passou a operar com a descentralização. Os recursos são distribuídos pelo comitê para as confederações, tendo como base uma série de critérios sobre rendimento esportivo e administração (prestação de contas e gestão ética e transparência).

“Cada vez mais, as confederações têm avançado nessa maturidade, têm alcançado notas positivas e têm estimulado o COB a fazer mais repasses”, assinalou Emanuel Rego. Segundo ele, hoje os 304 colaboradores do comitê fazem parte da gestão de recursos e podem contribuir com alocação do orçamento.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que solicitou a reunião, observou que, até 2016, não havia participação da sociedade no COB. Segundo ele, a ausência de transparência em suas ações foi responsável pelos escândalos de corrupção no Panamericano, em 2007, e nos  Jogos Olímpicos, em 2016.

“É muito difícil encontrar hoje um órgão no País que tenha a transparência do Comitê Olímpico Brasileiro e que tenha sucesso na sua execução de política pública”, disse.

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Fontes de recursos
Atualmente, o COB tem direito a 2,2% dos recursos das loterias. Em 2024, arrecadou R$ 445 milhões; em 2025, está previsto arrecadar R$ 465 milhões. O aumento na arrecadação total do esporte, conforme os executivos do COB, também é atribuído à entrada de novos patrocinadores, como Adidas e Neoenergia, além da renovação do contrato com a Caixa Econômica Federal.

Outra fonte de recursos a ser explorada são as apostas on-line, conhecidas como bets.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ciclo Olímpico Los Angeles 2028. Dep. Luiz Lima (NOVO - RJ)
Deputado Luiz Lima

Também na audiência, o consultor de esportes Jorge Bichara sinalizou a importância da renovação da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24), que permite a renúncia fiscal de parcela do Imposto de Renda (IR) de empresas e pessoas físicas que apoiarem projetos esportivos. O texto está em análise na Câmara.

“A maior disputa esportiva neste ano é na reedição da Lei de Incentivo ao Esporte. A sua perenidade é extremamente necessária para subsistência do esporte olímpico no País, que hoje se baseia muito nas ações dentro dos clubes e dos projetos sociais. Perder esta batalha será extremamente complicado para o esporte olímpico do Brasil”, afirmou Bichara.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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