MATO GROSSO

Condutores turísticos de Vila Bela recebem kits de proteção e incentivo do Governo

Publicado em

13 de junho de 2025

por

Da Redação

Com objetivo de garantir mais segurança e fortalecer o turismo regional, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), por meio da Adjunta de Turismo, entregou nesta quinta-feira (12.6) kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os condutores turísticos de Vila Bela da Santíssima Trindade.

No total, foram entregues 38 kits compostos por camisetas de manga longa com proteção UV e perneiras. A entrega foi realizada na sede da Sedec, em Cuiabá, com a presença do secretário municipal de Turismo de Vila Bela, Douglas Unger, que agradeceu o apoio do Governo do Estado.

“Os kits chegaram em boa hora e é muito importante esse incentivo, não só pelos materiais, mas também para que os condutores se sintam assistidos pelo Governo”, destacou Unger, ressaltando que a ação contribui para a segurança dos profissionais e para a valorização da atividade turística.

O projeto, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Turismo, tem foco na padronização visual e na proteção dos condutores, que atuam diretamente nos atrativos turísticos. A secretária adjunta de Turismo, Maria Letícia Costa, explica que os materiais são parte da estratégia de estruturação dos destinos turísticos.

“Quando investimos na qualificação e estruturação do destino, estamos fortalecendo o turismo local e promovendo o desenvolvimento sustentável da região. Essa entrega é importante porque melhora a segurança na atividade e promove a padronização”, afirmou.

Ao todo, 12 prefeituras mato-grossenses serão contempladas com 214 kits de EPIs. Além de Vila Bela constam: Chapada dos Guimarães, Nobres, Poconé, Barra do Garças, Jaciara, Nova Xavantina, Paranaíta, Poxoréu, Santa Terezinha, Sinop e Tesouro.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pronunciamentos em cadeia de rádio e TV estão vedados aos agentes públicos a partir de sábado (4)

Published

27 minutos ago

2 de julho de 2026

Da Redação

A partir deste sábado (4.7), estão proibidos pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão para tratar de realizações de governo ou programas de gestão. A orientação consta na cartilha elaborada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), que reúne as principais condutas vedadas e permitidas aos agentes públicos durante o período eleitoral de 2026.

A vedação restringe-se à utilização da cadeia de rádio e televisão, ou seja, a transmissão simultânea em várias emissoras. Até o dia da votação, esse formato não pode ser utilizado para divulgar ações governamentais. O uso desses veículos é restrito ao “horário político” estabelecido pela legislação.

Entretanto, a Justiça Eleitoral não impede os agentes públicos de prestarem esclarecimentos à sociedade. O que a lei veda é a utilização da estrutura de cadeia para a promoção de candidaturas.

O que ainda é permitido?

A legislação prevê exceções e mantém a possibilidade de comunicação institucional em casos de extrema urgência, relevância e utilidade pública, como crises sanitárias ou desastres naturais. Para que o ato seja válido, é obrigatória a prévia autorização da Justiça Eleitoral.

O agente público também pode realizar pronunciamentos ou conceder entrevistas transmitidos por uma única emissora de rádio ou televisão, desde que a participação mantenha o caráter informativo sobre os serviços públicos.

Fundamentação

As orientações da CGE e PGE baseiam-se na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em pareceres jurídicos da PGE. O descumprimento destas normas pode acarretar multas, responsabilização administrativa, cassação de registro ou diploma, inelegibilidade e outras penalidades.

Dúvidas?

Acesse AQUI a cartilha completa, com todas as orientações sobre o período eleitoral de 2026. Em caso de dúvidas específicas, os agentes públicos devem realizar a consulta formal à CGE ou à PGE.

Fonte: Governo MT – MT

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