Ministério Público MT

Concessionária de água é acionada por falhas no abastecimento

Publicado em

16 de junho de 2025

por

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) ajuizou, nesta sexta-feira (13), uma Ação Civil Pública contra a concessionária Águas de Alta Floresta Ltda. A medida busca a reparação dos danos causados à população em decorrência de falhas na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município.Na ação, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo Municipal de Saúde, além de compensações por danos materiais e morais individuais. O MPMT também solicitou, em caráter liminar, a inversão do ônus da prova, com o objetivo de facilitar a defesa dos consumidores afetados.De acordo com o MPMT, a concessão para a operação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi delegada à empresa em 2002. Desde então, foram registrados problemas recorrentes relacionados à ampliação e à manutenção da infraestrutura. Desde 2019, o Ministério Público tem empreendido esforços para que o contrato de concessão seja revisto. Apesar da realização de diversas reuniões e da formalização de acordos, a concessionária não cumpriu os prazos estabelecidos para a regularização dos serviços.No ano passado, a situação se agravou devido à escassez de chuvas, levando a Promotoria a instaurar um procedimento para acompanhar e fiscalizar a adoção de medidas mitigadoras, com o objetivo de minimizar os impactos da estiagem na distribuição de água à população. Em setembro, a concessionária chegou a informar que seria necessário implementar um sistema de rodízio no abastecimento, preferencialmente com 24 horas de fornecimento seguidas por 48 horas de interrupção, uma vez que os reservatórios já não tinham capacidade para atender à demanda da população.O Município então expediu decreto declarando a situação de emergência e proibindo condutas que implicassem desperdício de água potável. Para o MPMT, a concessionária falhou em implementar medidas preventivas e de racionamento adequadas, resultando em falta de água para a população. A situação ficou ainda pior em razão da falta de comunicação e de ações tardias.“A situação de Alta Floresta foi agravada por falhas atribuídas à concessionária requerida, seja no que se refere ao atraso de medidas para ampliar a captação e para potencializar a sua capacidade, seja quanto à maneira como o racionamento foi implementado e desenvolvido”, argumentou a promotora de Justiça Fernanda Alberton na ACP.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

32 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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