Ministério Público MT

Promotoras debatem desafios da Política Nacional de Cuidados

Publicado em

17 de junho de 2025

por

Da Redação

Representantes do Ministério Público de diversos estados brasileiros participaram da primeira reunião da Subcomissão sobre a “Política Nacional de Cuidados – Lei nº 15.069/2024”, também conhecida como a Lei do Cuidador. A reunião foi coordenada pela promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Pessoa Idosa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O encontro teve como objetivo aprofundar o entendimento da nova legislação, discutir experiências locais e propor estratégias para sua efetiva implementação nos estados. Participaram promotoras de Justiça de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Paraná, todas com atuação destacada na defesa dos direitos da pessoa idosa. A necessidade de leitura conjunta da Lei nº 15.069/2024 para melhor compreensão e aplicação; a sobrecarga das mulheres nos cuidados com pessoas idosas e vulneráveis e a criação de políticas públicas estaduais e municipais que reconheçam e valorizem o trabalho dos cuidadores, foram alguns dos principais prontos debatidos. Durante o encontro foram deliberadas ações como: compartilhamento de materiais e experiências; a realização de campanhas educativas nas escolas; a ´promoção de projetos locais nas promotorias para estimular a aplicabilidade da lei; e o reconhecimento formal do trabalho dos cuidadores. A Subcomissão sobre “Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024”, foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Integram o GNDH sete comissões permanentes, responsáveis pela discussão de questões práticas e teóricas, bem como pelo intercâmbio de experiências.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP lamenta falecimento de desembargador, pai de procurador

Published

5 horas ago

15 de junho de 2026

Da Redação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) manifesta profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado José Augusto de Souza, pai do procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, ocorrido nesta segunda-feira, 15 de junho.
Magistrado de trajetória exemplar, José Augusto de Souza dedicou mais de três décadas à Justiça, construindo uma carreira marcada pelo compromisso com o serviço público, pela ética e por relevantes contribuições ao fortalecimento do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Ao longo de sua atuação, exerceu funções de destaque, inclusive a presidência do Tribunal de Justiça daquele Estado, deixando um legado de modernização e fortalecimento institucional.
O velório será realizado nesta terça-feira, 16 de junho, no saguão do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, lamentou a perda e destacou: “O MPMT se solidariza especialmente com o secretário-geral da instituição, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, bem como com todos os familiares e amigos neste momento de dor”.
Histórico – José Augusto de Souza ingressou na magistratura em 1975, na comarca de Nova Andradina, como único candidato aprovado no concurso realizado à época. Em 1979, foi promovido, por merecimento, para a 3ª Vara Cível de Dourados. Em 1983, novamente por merecimento, assumiu a titularidade da 7ª Vara Cível de Campo Grande. Em 1987, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
No biênio 1995/1996, exerceu a função de vice-presidente do TJMS. Posteriormente, presidiu o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul no biênio 1999/2000. Entre 2001 e 2002, esteve à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, período marcado por avanços estruturais e institucionais relevantes.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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