Rondonópolis

Prefeito decreta ponto facultativo nesta quinta e sexta-feira

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Rondonópolis terá feriado prolongado essa semana. O prefeito Cláudio Ferreira decretou ponto facultativo em todas as repartições públicas do município nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20 de junho, exceto para os serviços essenciais. A determinação foi oficializada pelo decreto 12.774 que já está publicado no Diário Oficial Eletrônico, o Diorondon-e.

Com o decreto do ponto facultativo permanecem em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais, como os atendimentos de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O prefeito Cláudio reconhece o dia de Corpus Christi, 19 de junho, como data de relevante significado cultural e social para a população, devido a tradição cristã e calendário litúrgico nacional e com isso, como considerado no decreto, visa garantir racionalidade, economia e continuidade no planejamento das atividades públicas;

Conforme o artigo 3º do decreto 12.774, “caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços considerados essenciais, cujas atividades deverão ser exercidas mediante escalas de serviço ou plantão”.

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O expediente nos órgãos públicos municipais volta a normalidade na próxima segunda-feira, 30 de junho.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Rondonópolis

Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário

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Carteira Municipal do Paciente Oncológico é Lei em Rondonópolis e garante atendimento prioritário. Os pacientes com câncer de Rondonópolis passam a contar com mais um importante instrumento de garantia de direitos. Foi sancionada a lei de Nº 14873/2026 de autoria do vereador Adonias Fernandes que institui a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico no município. A nova legislação tem como objetivo proporcionar mais dignidade, respeito e agilidade no atendimento às pessoas que enfrentam o tratamento contra o câncer, assegurando a identificação rápida dos pacientes e facilitando o acesso aos serviços públicos municipais. Com a Carteira Municipal de Identificação do Paciente Oncológico, os beneficiários terão direito à prioridade no atendimento nos serviços públicos municipais, prioridade no acesso a programas e serviços de saúde, atendimento preferencial em repartições públicas e facilitação no acesso ao transporte público, conforme regulamentação do Poder Executivo. A emissão do documento será gratuita e deverá ser realizada pelo órgão competente da Prefeitura de Rondonópolis. Para solicitar a carteira, o paciente deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e laudo médico que comprove o diagnóstico oncológico. A validade da carteira será de até três anos, podendo ser renovada mediante nova comprovação médica. Para o vereador Adonias Fernandes, a medida representa um avanço importante na política de humanização da saúde pública municipal. “Sabemos das dificuldades enfrentadas diariamente pelos pacientes oncológicos. Muitas vezes, os tratamentos são desgastantes e exigem deslocamentos constantes, longas esperas e acompanhamento médico frequente. Esta carteira é uma forma de reconhecer essa realidade e garantir mais respeito, acolhimento e prioridade a quem está lutando pela vida”, destacou o parlamentar. A nova lei reforça o compromisso do município com a promoção da saúde, da inclusão e da proteção dos direitos das pessoas em tratamento contra o câncer, beneficiando centenas de famílias rondonopolitanas. A regulamentação da norma será realizada pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para emissão e utilização da carteira em todo o município.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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