POLÍTICA NACIONAL

Cleitinho defende convocação de dirigente sindical na CPMI do INSS

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (18), a convocação do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza, o Milton Cavalo, para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O pedido de criação da comissão foi lido na sessão do Congresso de terça-feira (17). O objetivo do colegiado é apurar suspeitas de irregularidades em cobranças realizadas diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. O senador afirmou que o verdadeiro golpe ocorrido no país foi contra os segurados da Previdência. 

O parlamentar mencionou o caso de uma mansão que, segundo ele, seria ligada ao dirigente sindical, e afirmou que o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é vice-presidente da entidade. Para Cleitinho, o dirigente deve ser o primeiro convocado pela CPMI para explicar a origem dos recursos usados na compra do imóvel. Ele destacou que os fatos ocorreram entre 2021 e 2023, período que inclui os governos de Jair Bolsonaro e Lula.

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— Está faltando um ano agora para a eleição de 2026, e a gente está na mesma ladainha de 2023, quando acabaram as eleições, e do dia 8 [de janeiro de 2022], prendendo inocentes, fazendo covardia. Essa novela precisa acabar, essa novela mexicana, porque o verdadeiro golpe que teve no Brasil é o que a gente vai começar a investigar na CPMI, o golpe dos aposentados — disse. 

Cleitinho questionou o uso do termo “tentativa de golpe” para se referir aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele citou um áudio atribuído ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, divulgado pela imprensa, e disse que o episódio não caracterizaria uma tentativa de ruptura institucional. Segundo o senador, o foco do Congresso deve ser a responsabilização de envolvidos nos desvios que afetaram aposentados. O senador pediu que a comissão atue de forma isenta e investigue suspeitos de diferentes espectros políticos. 

Quem for presidente, quem for relator, quem for membro pare de ficar nessa de esquerda e de direita. Tanto tem gente de esquerda e tanto de direita que são cretinos, canalhas, e têm que ser presos. Pronto, acabou. Espero que o primeiro a ser convocado aqui seja esse tal de Milton Cavalo, que deu um coice nos aposentados — afirmou. 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova fiscalização de vagas do Sine para mulheres vítimas de violência

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4457/25 que atribui ao governo federal a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento da reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

A proposta altera a lei que organiza o Sine (Lei 13.667/18) para incluir, entre as competências da União, o controle dessas vagas e a divulgação periódica de informações aos municípios sobre as contratações realizadas.

Atualmente, a legislação já determina que 10% das vagas oferecidas pelo Sine sejam reservadas a mulheres vítimas de violência. No entanto, para a autora da proposta, deputada Denise Pessôa (PT-RS), a falta de fiscalização dificulta o acompanhamento dos resultados, reduzindo a efetividade da medida.

O relator, deputado Alfredinho (PT-SP), concordou com esses argumentos e recomendou a aprovação da medida. “A obrigatoriedade de fornecimento periódico de dados aos municípios possibilitará controle preciso do número de mulheres vítimas de violência efetivamente contratadas, permitindo a correção de rumos e o aprimoramento da política pública”, destacou o deputado.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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