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Paula Calil articula revisão da legislação sobre descarte de entulho em reunião no Ministério Público

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Nathany Gomes – Assessoria da vereadora Paula Calil

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), participou na tarde desta segunda-feira (23) de uma reunião na 29ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Carlos Eduardo da Silva, teve como foco a busca por soluções para a gestão e destinação adequada dos resíduos sólidos da construção civil na capital.

Durante a reunião, foi reforçada a importância do diálogo interinstitucional para avançar na construção de uma legislação moderna, eficiente e justa, que promova o descarte legal de entulhos, proteja o meio ambiente e atenda às necessidades da população cuiabana.

Paula destacou a necessidade de políticas públicas integradas para garantir uma cidade mais limpa, sustentável e com melhor qualidade de vida para todos.

“Estamos falando aqui de uma cidade em pleno desenvolvimento, principalmente no ramo imobiliário. A categoria nos procurou para propor soluções que atendam às necessidades do mercado, para que possamos atualizar a legislação e reorganizar o segmento local. Estamos reunidos com os órgãos competentes envolvidos para que possamos, por meio do diálogo, encontrar soluções que atendam a todos. É apenas o começo de um longo caminho que temos pela frente”, afirmou.

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A reunião contou com a presença de representantes de diversas entidades, entre elas o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Semob), a Secretaria de Ordem Pública (Sorp), a Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Smadess), além de empresários do setor, caçambeiros e membros do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Tarifa Zero completa um ano com mais de 1,3 milhão de passagens utilizadas pela população

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A política de gratuidade no transporte coletivo de Cuiabá, instituída pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, completou um ano no dia 29 de abril, consolidando-se como uma das principais iniciativas de inclusão social e mobilidade urbana no município. A “Tarifa Zero”, como é conhecida, instituída pela atual gestão, alcançou 1.309.812 passagens utilizadas ao longo desses 12 meses, conforme dados atualizados do sistema de bilhetagem disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. Além da legislação específica, decretos complementares validaram a gratuidade em datas específicas, referentes a feriados e datas comemorativas, entre elas, o aniversário de Cuiabá, comemorado em 8 de abril.

O volume expressivo evidencia o impacto positivo da política pública, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e contribuindo para a redução de barreiras econômicas no deslocamento e no acesso às atividades de lazer, bem como aos espaços públicos.

A Tarifa Zero é válida exclusivamente no âmbito municipal de Cuiabá, não contemplando linhas intermunicipais. Conforme a Lei, vale para operacionalização nos dias de domingo, tendo beneficiado, em um ano, 52 domingos, sendo 35 deles em 2025 e 17 em 2026.

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Em termos financeiros, o investimento total na política atingiu R$ 6.483.569,40 até a última atualização sistêmica. O montante reflete o esforço da administração municipal em garantir a sustentabilidade do programa, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar social.

Ao completar um ano de vigência, a Tarifa Zero se firma como um instrumento estratégico para a mobilidade urbana em Cuiabá, com resultados concretos de que as pessoas aproveitam a iniciativa de ir e vir, podendo usufruir de momentos com a família e amigos, sem custos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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