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Seminário sobre alimentação escolar tem apoio do MPMT

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Com participação ativa na promoção de políticas públicas voltadas à alimentação saudável e sustentável, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) é um dos apoiadores do seminário “Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado”, que será realizado no dia 5 de julho, na Escola Estadual Rafael de Siqueira, em Chapada dos Guimarães. O evento é promovido pelo Instituto Comida e Cultura (ICC), com apoio do MPMT e da Prefeitura Municipal. A programação reúne a apresentação de projetos pedagógicos em Educação Alimentar e Nutricional (EAN), feira de alimentos da sociobiodiversidade cultivados por produtores locais, atividades lúdicas para as crianças, roda de conversa sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e distribuição do Guia Orientador Educação Alimentar e Nutricional nas Escolas Municipais de Chapada dos Guimarães, elaborado pelo ICC. De acordo com o promotor de Justiça Leandro Volochko, que acompanha o desenvolvimento do projeto no município, o papel do programa é uma realidade na transformação escolar. “O projeto Cozinhas e Infâncias atua na base da educação alimentar de nossas crianças, dentro do ambiente em que elas mais convivem: as escolas. A proposta é qualificar o trabalho das profissionais da alimentação escolar, promovendo o uso de ingredientes locais e incentivando a adoção de práticas recomendadas pelo Guia Alimentar para a População Brasileira”, explica. O Ministério Público também atua na articulação interinstitucional que viabiliza o acesso a alimentos saudáveis e fortalece os agricultores locais, por meio do incentivo à compra de produtos da sociobiodiversidade para a merenda escolar. “Estamos diante de uma ação que conecta educação, saúde, sustentabilidade e valorização cultural. Nosso apoio a esse projeto reflete o compromisso da instituição com os direitos fundamentais de crianças e adolescentes”, completa o promotor. O seminário é parte das ações do programa Cozinhas e Infâncias na Chapada dos Guimarães, voltado à formação de professores, cozinheiras e gestores escolares em educação alimentar e nutricional. Segundo o Instituto Comida e Cultura, o envolvimento da comunidade escolar e a valorização dos saberes locais são pilares fundamentais do projeto. Além do Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação é parceira da iniciativa, reconhecendo seu impacto positivo. “Já estamos colhendo resultados concretos, como a inclusão do pequi e da farinha de baru no pregão eletrônico da merenda escolar”, destaca o secretário Benedito Lechner. A feira “Sabores e Saberes”, que faz parte do seminário, reunirá produtores da região e permitirá ao público conhecer e adquirir alimentos cultivados de forma sustentável no Cerrado. SERVIÇO: Seminário Cozinhas & Infâncias: Educação e Alimentação Escolar no Cerrado Feira de produtores com alimentos do Cerrado, atração cultural, rodas de conversa sobre educação alimentar, exibição de filmes e atividades para as crianças. Local: Escola Estadual Rafael de Siqueira – Rua Tiradentes, 350, Chapada dos Guimarães/MT Quando: 5 de julho, das 8h às 13h30 Programação completa: 8h às 8h30 – Boas-vindas e abertura da feira 8h30 às 10h30 – Apresentação de projetos: Educação Alimentar e Nutricional – Autonomia e Permanência 10h30 às 11h – Intervalo com lanche 11h às 11h30 – Performance cultural 11h30 às 13h30 – Mesa redonda: Programa Nacional de Alimentação Escolar e suas diretrizes na Chapada dos Guimarães Programação para as crianças: 8h30 às 10h30 – Exibição de filme 11h às 13h30 – Oficinas pedagógicas e lúdicas Feira Saberes e Sabores (produtores locais): aberta durante todo o evento, das 8h às 13h30.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP recomenda suspensão de novos pacientes em clínica de reabilitação

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 quilômetros de Cuiabá) recomendou a suspensão imediata da admissão de novos pacientes no Centro de Tratamento Vida Serena Premier após identificar indícios de irregularidades no funcionamento da unidade. A medida foi adotada no âmbito de um inquérito civil instaurado para apurar supostas irregularidades na clínica, que atende pessoas com transtornos mentais e dependência química. As investigações começaram após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso. A apuração integra ações do projeto Escuta Pró-Ativa, coordenado pela ouvidora-geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, que realiza visitas técnicas para verificar as condições de atendimento em unidades de acolhimento e tratamento. Neste ano, o projeto já promoveu fiscalizações em penitenciárias de Cuiabá e Várzea Grande, além de comunidades terapêuticas e clínicas localizadas em Várzea Grande e Chapada dos Guimarães. Durante as inspeções, relatórios técnicos apontaram possíveis inconsistências entre o licenciamento da unidade e as atividades efetivamente desenvolvidas no local. Em inspeção realizada na instituição, foram identificados cerca de 43 pacientes acolhidos. Também foram constatadas possíveis inadequações estruturais e indícios da realização de procedimentos típicos de unidades médico-hospitalares. De acordo com a promotoria, a fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) constatou que a unidade realiza internações voluntárias, involuntárias e compulsórias. O relatório também apontou incompatibilidades entre os serviços prestados e o licenciamento sanitário então vigente, além de outras inconformidades administrativas e técnicas. O Ministério Público também constatou, durante a inspeção, a ausência de licença sanitária válida para o funcionamento da clínica. Conforme o procedimento, o alvará anteriormente apresentado perdeu a vigência e, até o momento, não houve comprovação da obtenção de uma nova autorização. Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, a medida tem caráter preventivo e busca garantir a proteção dos pacientes. “Nosso objetivo é resguardar a saúde e a segurança das pessoas acolhidas enquanto os órgãos competentes analisam a regularidade do funcionamento da unidade e das atividades desenvolvidas no local”, destacou. Além da recomendação para suspender novas internações, a Promotoria requisitou informações sobre os pacientes atualmente acolhidos e determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária e ao CRM-MT para a realização de novas fiscalizações.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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