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Já esta em vigor a lei que cria política de incentivo ao empreendedorismo, industrialização e uso de novas tecnologias

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A Lei nº 12.937/2025, que institui a Política Estadual de Incentivo ao Empreendedorismo, ao Desenvolvimento Industrial e às Novas Tecnologias, já está em vigor. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB) e foi sancionada pelo Governo do Estado na última quarta-feira (18).

São objetivos da nova lei incentivar a instalação de novas indústrias no Estado, fomentar o avanço industrial, estimular investimentos públicos e privados para o desenvolvimento sustentável e gerar oportunidades de emprego e mais renda para a população.

“Por onde andamos no Estado, vemos a real necessidade de maior incentivo do Governo para promovermos cada vez mais a industrialização, o fomento ao empreendedorismo no campo e na cidade, e o uso dos meios tecnológicos para quem mais precisa, visando ampliar a geração de emprego para mais de 3,6 milhões de mato-grossenses. Esta Lei é de suma importância para impulsionarmos este novo momento de crescimento econômico em Mato Grosso”, disse o deputado.

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A nova legislação, que já está vigente, também irá qualificar e capacitar jovens para o empreendedorismo e o desenvolvimento de novas tecnologias, incentivar a pesquisa e promover a integração entre o setor produtivo, a sociedade civil e órgãos públicos.

“Quero parabenizar o deputado e o Governo por esta visão de possibilitar maiores investimentos e apoio à industrialização, assim como é feito em outras regiões do país, como o sul e o sudeste. Sabemos que o Estado possui várias indústrias de médio e grande porte, porém é preciso garantir a ampliação e gerar renda para as famílias”, destacou o professor e morador de Cuiabá Luiz Antônio.

Industrialização – Mato Grosso registrou um total de 16.072 indústrias instaladas em 2023. Essa informação é proveniente do Observatório da Indústria de Mato Grosso, que utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023, divulgada em dezembro de 2024 pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O setor frigorífico se destaca como o maior gerador de empregos na economia industrial do estado, sendo responsável por 14,37% dos postos de trabalho. Em seguida, aparecem a construção de edifícios, com 10,44%, e a fabricação de álcool, que contribui com 5,17% dos empregos do setor.

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Fonte: ALMT – MT

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Max Russi cobra governo do estado para zerar impostos de medicamentos do programa Farmácia Popular

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Uma conversa com um comerciante do bairro Pedra 90, em Cuiabá, motivou o deputado Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa, a usar a tribuna nesta quarta-feira (20) para cobrar do governador Otaviano Pivetta (Republicano) a isenção de impostos estaduais sobre medicamentos do programa Farmácia Popular.

O parlamentar apresentou o requerimento nº 332/2026 direcionado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para mapear a carga tributária que incide sobre os itens do programa e defendeu que zerar o ICMS terá impacto mínimo na receita do Estado, mas fará uma enorme diferença no orçamento das famílias mais carentes.

“O governador Pivetta é um homem sensível e tem falado sobre diminuir a carga tributária. Se conseguirmos zerar o imposto estadual desses produtos da Farmácia Popular, o impacto na receita do Estado será muito pequeno, mas o alívio para as famílias que precisam em todo o Mato Grosso será gigantesco”, afirmou o deputado.

A iniciativa ganhou força após o deputado visitar o bairro Pedra 90 e ouvir o depoimento de Lenilson Rosa. O empresário atende mensalmente mais de 1.800 pessoas por meio do programa federal, que distribui remédios para asma, diabetes, hipertensão, Parkinson, glaucoma, além de fraldas geriátricas e absorventes.

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O comerciante relatou que, devido à alta carga tributária, a operação muitas vezes se torna inviável, fazendo com que ele tire dinheiro do próprio bolso para não deixar pacientes carentes sem tratamento.

Sensibilizado com a realidade, Russi acionou a Sefaz e pediu sensibilidade ao governador, lembrando que a atual gestão estadual já sinalizou o desejo de reduzir a carga tributária em Mato Grosso.

O foco do pedido está em garantir que as farmácias por todo o estado que aderirem ao programa consigam sustentar o atendimento social e que itens essenciais, como fraldas para idosos e produtos de dignidade menstrual para adolescentes de baixa renda, cheguem a quem mais precisa sem o peso dos impostos.

“É conversando com a população que detectamos a real necessidade lá na ponta, e a Assembleia Legislativa vai fazer a sua parte para dar condições a comerciantes como o seu Lenilson e garantir o remédio aos que mais precisam”, finalizou Max.

Fonte: ALMT – MT

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