POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova criação de política para gerir áreas indígenas

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O texto aprovado foi o substitutivo, ou seja, a versão da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), para o Projeto de Lei 4347/21, da ex-deputada Joenia Wapichana (RR); para o apensado e também o parecer aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Essa proposta representa um avanço significativo não só na garantia dos direitos dos povos indígenas, mas também na proteção ambiental, promoção da sustentabilidade e conservação dos recursos naturais”, afirmou Célia Xakriabá.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas já existe na forma do Decreto 7.747/12. “Elevar o status normativo, por meio de lei, garantirá segurança jurídica e impulsionará a execução da importante medida”, defendeu Joenia Wapichana.

Objetivos e recursos
O substitutivo aprovado unifica três iniciativas em um único texto, ampliado. Entre outros pontos, ele inclui entre os objetivos da política de gestão o enfrentamento à emergência climática e a promoção da justiça ambiental e climática.

Para viabilizar a execução da PNGATI, órgãos e entidades da administração pública poderão aportar recursos em ações, ou fazer convênios e parcerias com empresas e organismos internacionais.

O governo federal deverá instituir um fundo para receber doações e administrar bens e direitos, cujos rendimentos deverão ser usados na PNGATI por meio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Trabalho discute regulamentação do ofício de instrutor de armamento e tiro

Published

39 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (29) para discutir o Projeto de Lei 2520/25, do deputado Marcos Pollon (PL-SP), que regulamenta o exercício das profissões de instrutor de armamento e tiro e de instrutor de tiro desportivo.

A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi convidado

O debate foi pedido pelo deputado Capitão Alden (PL-BA), relator da proposta. Ele afirma que a ausência de regras claras tem gerado insegurança jurídica e diferenças na formação e no desempenho dos profissionais.

O parlamentar acrescentar que o objetivo é estabelecer parâmetros legais para as atividades e avaliar os critérios de capacitação a serem exigidos.

“O projeto envolve atribuições com responsabilidade técnica e impacto na segurança dos praticantes”, lembra.

O texto já foi aprovado, no ano passado, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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