POLÍTICA NACIONAL

Audiência na Câmara discute a Política Nacional de Leitura e Escrita

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (1º) a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). O debate foi solicitado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e será realizado a partir das 16h30, em plenário a ser definido.

O que é essa política
A Política Nacional de Leitura e Escrita foi criada pela Lei 13.696/18 e busca garantir o acesso democrático ao livro, à leitura, à escrita e às bibliotecas públicas.

Sua implementação ocorre por meio da atuação conjunta dos ministérios da Cultura e da Educação, em parceria com estados, municípios e a sociedade civil.

A deputada Fernanda Melchionna afirma que, para atingir plenamente os objetivos dessa política, ela precisa ser constantemente debatida e aprimorada, “considerando os desafios e as novas demandas sociais e tecnológicas que impactam a leitura e a escrita no país”.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6×1 e defende debate no Senado

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O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6×1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter impactos relevantes sobre as contas públicas e diferentes categorias profissionais  e destacou preocupações relacionadas ao impacto fiscal de mudanças no regime de trabalho. Segundo ele, o tema deve ser debatido com atenção pelo Senado.

— O impacto fiscal disso é enorme, a bomba fiscal que essas coisas representam são imensas, e votar essas coisas em período pré-eleitoral é uma loucura. As pessoas não estão fazendo contato com a realidade fiscal deste país. A escala 6×1 é a maior de todas as bombas fiscais que nós podemos aprovar  — declarou. 

Oriovisto também citou o setor agropecuário, especialmente atividades contínuas como granjas e criação de animais, para ilustrar possíveis efeitos de mudanças na jornada de trabalho. Segundo ele, esses segmentos já funcionam organizados conforme a escala atual. O senador afirmou ainda que alterações na escala poderiam impactar o custo de produção e o mercado de trabalho informal, com possíveis reflexos em diferentes setores da economia.

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— Se toda uma economia que está estruturada numa escala 6×1 mudar do dia para noite para uma escala 5×2, ela se desestrutura. Os países do Mercosul, vizinhos nossos, que passaram para essa escala fizeram a transição em oito anos, e queremos fazer em um mês ou dois. É uma coisa inviável —  afirmou. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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