POLÍTICA NACIONAL
CSP avalia inclusão de informações sobre crime organizado no Sinesp
Publicado em
27 de junho de 2025por
Da Redação
Em reunião na terça-feira (1º), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) pode analisar o projeto de lei que inclui informações sobre o crime organizado no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).
O Sinesp é um sistema que permite o compartilhamento de dados sobre segurança pública entre todos os entes federados. As informações são integradas ao sistema com base nos registros dos boletins de ocorrência policial.
De acordo com o PL 2.529/2022, os entes também poderão compartilhar no Sinesp informações e dados prisionais, rastreabilidade de armas e munições, material genético, digitais e informações sobre drogas, além de inserir dados para o combate ao crime organizado, como tipos de crimes, infratores, armas e locais dos crimes.
De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), com emenda de redação. O texto será analisado em caráter terminativo na comissão. Ou seja, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, exceto se houver pedido para votação no Plenário do Senado.
Invasão de domicílio
A comissão deve apreciar ainda o projeto que inclui no Código Penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio (PL 748/2024). Atualmente, a lei estabelece que age em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outra pessoa.
Com a iniciativa, a legítima defesa se estenderia ao agente que usar força letal para repelir invasão de seu domicílio, residência, imóvel ou veículo de sua propriedade, quando neles se encontrar. Além disso, a utilização de dispositivos de segurança na propriedade — como cacos de vidro em muros, cercas elétricas, arame farpado, lanças em portões e cães de guarda — seriam permitidos.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o texto recebeu voto favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com emenda de sua autoria. Depois de apreciado na CSP, o texto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conflito armado
Outro projeto de lei na pauta da comissão, também relatado por Flávio Bolsonaro, admite a legítima defesa do policial em caso de conflito armado contra bandido.
O PL 2.693/2024 foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu voto favorável do relator e uma emenda.
O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão final.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação
Published
5 minutos agoon
15 de junho de 2026By
Da Redação
A contribuição dos produtores e das tecnologias de irrigação para o desenvolvimento da agricultura brasileira foram celebrados nesta segunda-feira (15) em Plenário. O Senado promoveu nesta segunda-feira (15) sessão especial pelo Dia Nacional da Agricultura Irrigada, celebrado anualmente nessa data. Durante a solenidade, senadores e convidados ressaltaram o papel da irrigação para ampliar a produtividade agrícola, fortalecer a segurança alimentar, impulsionar o desenvolvimento regional e promover a sustentabilidade no campo.
Autor do requerimento para a realização da sessão (RQS 321/2026), o senador Eduardo Gomes (PL-TO) destacou a importância da agricultura irrigada.
— O perímetro de irrigação tratado com sustentabilidade, com boa engenharia e dando acesso direto às pessoas para que esses recursos sirvam como produção de riqueza é a saída não só para o Tocantins, mas para um Brasil que precisa tratar bem os seus recursos hídricos e fazer com que a força econômica desse resultado financie as questões de sustentabilidade, de educação ambiental, de todo um ecossistema que precisa funcionar para a geração de riqueza com qualidade de vida — afirmou.
Segundo Giuseppe Serra Seca Vieira, secretário nacional de Segurança Hídrica, a agricultura irrigada deve ser compreendida como política pública estratégica para o desenvolvimento nacional.
— Poucas agendas possuem a capacidade de conectar simultaneamente segurança hídrica, segurança alimentar, geração de emprego e renda com desenvolvimento regional, com adaptação às mudanças climáticas e com inclusão produtiva — declarou, ao destacar o caráter colaborativo da agricultura irrigada.
Mudanças climáticas
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, afirmou que a celebração é uma oportunidade para refletir sobre o futuro da agricultura diante das mudanças climáticas e da ocorrência de eventos climáticos adversos. De acordo com o senador, a agricultura irrigada é elemento fundamental na formulação de políticas públicas e na garantia da segurança do abastecimento nacional.
— A agricultura irrigada ocupa posição estratégica nesse contexto. Ela não é apenas um meio de fornecer água às lavouras, é um instrumento relevante para a estabilidade econômica, social e produtiva do agronegócio brasileiro — disse Girão.
Para o diretor da Rede Nacional de Agricultura Irrigada, Fernando Ruiter, a crescente instabilidade climática, com eventos extremos associados a fenômenos como o El Niño, coloca em risco a segurança alimentar da população e a renda de produtores. Segundo ele, ao investir em irrigação, o produtor reduz riscos e garante a previsibilidade da produção, preservando os empregos e assegurando um fluxo de caixa mais estável para sua propriedade.
— A irrigação traz resiliência para o campo; ela permite que o produtor continue produzindo quando as condições climáticas deixam de colaborar — afirmou.
De acordo com Ruiter, a capacidade de produzir com regularidade beneficia toda a sociedade, reduzindo oscilações de oferta de alimentos e contribuindo para a estabilidade econômica das regiões agrícolas.
Potencial de crescimento
Presidente da Associação Brasileira de Irrigação e Drenagem, Sílvio Carlos Ribeiro Vieira Lima afirmou que o país conta com 10 milhões de hectares irrigados, com potencial para 55 milhões. Ele defendeu a expansão dessas áreas por meio de investimentos e tecnologia.
— A gente pode fazer muito mais com a irrigação do que nós temos hoje: contribuir, ter mais eficiência no uso da água, gerar mais emprego e renda. Então, a irrigação pode transformar o meio rural do Brasil e já está transformando — sublinhou Sílvio.
David Schmidt Prado, presidente da Comissão Nacional de Irrigação, afirmou que o Brasil era importador de alimentos antes da década de 1970. Ele destacou a importância dos investimentos e da tecnologia para a gestão hídrica e para a produção de alimentos no país.
— A gente dependia de outros países para comer. E desde a revolução que teve da ciência e da tecnologia aqui […], o Brasil passou não só a garantir a soberania alimentar do seu povo, mas também a exportar o excedente e ajudar a alimentar o mundo — destacou David.
Segundo Prado, um dos principais limitadores para a expansão da tecnologia de irrigação atualmente, sobretudo em áreas rurais, é a energia. Para ele, embora o Brasil seja superavitário em produção de energia, não há rede de distribuição para que ela chegue aos demandantes.
Também participaram da sessão o chefe-geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Jorge Enoch Furquim Werneck Lima; a diretora da Área de Irrigação e Operações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Alessandra Cristina Rossin; e Eduardo Correa Tavares, representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Sorrisenses participam de encontro nacional sobre Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil no Setor Público
Programa Verde Novo realiza plantio e distribuição de mudas durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
Sessão especial aponta caráter estratégico da irrigação
Prefeitura de Sinop inicia obras de asfaltamento no Chácaras Planalto e amplia frentes do pacote de pavimentação
Líderes da Câmara discutem fim da escala 6×1 e combate à misoginia
CUIABÁ
Siminina promove festas juninas e atividades culturais em cinco unidades de Cuiabá
O Programa Siminina realiza, ao longo desta semana, uma programação especial de festas juninas e atividades culturais para as meninas...
Prefeitura de Cuiabá convoca arquitetos e engenheiro civil aprovados em processo seletivo da Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou em edição suplementar da Gazeta Municipal dois...
Cuiabá, Detran e MTI avançam em integração de dados para modernizar notificações de trânsito
A integração de bases de dados entre órgãos públicos para aprimorar a gestão das notificações de trânsito foi o principal...
MATO GROSSO
Seduc orienta escolas da rede estadual sobre a Matrícula Inicial do Censo Escolar 2026
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) promove nesta segunda-feira (15.6), às 14h30 (horário de Cuiabá), uma...
Polícia Militar conduz cinco faccionados e apreende duas armas de fogo em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam quatro homens e apreenderam...
Lei Seca resulta na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante em Cuiabá e Rondonópolis
A Operação Lei Seca resultou na prisão de 17 condutores por embriaguez ao volante durante fiscalizações realizadas, neste fim de...
POLÍCIA
Polícia Civil prende criminosos durante roubo a estabelecimento em Pontes e Lacerda
A Polícia Civil prendeu três homens na madrugada desta segunda-feira (15.6), em Pontes e Lacerda, e resgatou uma vítima mantida...
Polícia Militar prende homem por tentar matar duas pessoas com golpes de faca
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam, na tarde deste domingo (14.6), um homem de 21 anos, suspeito de tentar...
Polícia Militar conduz cinco faccionados e apreende duas armas de fogo em Cáceres
Policiais militares do 6º Comando Regional e do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam) prenderam quatro homens e apreenderam...
FAMOSOS
Klara Castanho celebra 20 anos de carreira com estreia de nova comédia romântica
Klara Castanho, de 25 anos, está celebrando uma marca importante em sua trajetória artística: 20 anos de carreira. A atriz...
Andréa Sorvetão investe em estética após perder 20 quilos e mudar estilo de vida
Aos 52 anos, Andréa Sorvetão deu mais um passo em sua transformação pessoal ao realizar um tratamento para celulite. A...
Ana Hickmann se declara para Edu Guedes no Dia dos Namorados: ‘Pra sempre infinito’
A apresentadora Ana Hickmann emocionou os seguidores ao compartilhar uma declaração de amor para o marido, Edu Guedes, em celebração...
ESPORTES
Costa do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
A Costa do Marfim começou sua caminhada na Copa do Mundo com vitória por 1 a 0 sobre o Equador,...
Cuiabá vence o Vila Nova e encosta no pelotão de cima da Série B
O Cuiabá conquistou uma vitória dramática neste domingo ao bater o Vila Nova por 1 a 0, na Arena Pantanal,...
Holanda e Japão empatam em duelo eletrizante na Copa
Holanda e Japão fizeram um jogo eletrizante neste domingo (14.06), e empataram por 2 a 2 em uma partida marcada...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
POLÍCIA7 dias agoSesp entrega mais 66 câmeras do Vigia Mais e envia equipes do Bope para Cáceres
-
Esportes5 dias agoConvite para a Copa Ouro coloca arbitragem mato-grossense em evidência nacional
-
POLÍCIA7 dias agoPolícia Civil prende suspeito de furtar fiação elétrica de Centro Municipal de Educação Infantil em Rondonópolis
-
Política MT7 dias agoPrêmio de Jornalismo destaca papel da Assembleia na promoção da cidadania







