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Prazo de atuação de servidores requisitados na Justiça Eleitoral se estende até 2026

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, assinou, nesta segunda-feira (30), a Portaria TSE nº 294, que prorroga para 30 de dezembro de 2026 a permanência de servidores municipais e estaduais à disposição da Justiça Eleitoral (JE) cujo prazo de requisição igual ou superior a cinco anos tenha se completado até 30 de junho de 2025. A medida visa assegurar a continuidade da prestação de serviços ao eleitorado.

Em relação às requisições com prazo de vencimento posterior a 30 de junho deste ano, a portaria determina que os tribunais regionais eleitorais (TREs) avaliem a pertinência e a necessidade de prorrogação do prazo, observando-se o artigo 6º da Resolução TSE nº 23.523/2017.

Esse artigo permite que a requisição seja feita pelo prazo de um ano, prorrogável por mais quatro anos, a critério do tribunal regional eleitoral, contado a partir do término do primeiro ato requisitório.

Confira a íntegra do documento.

GR/LC, DB (TSE)

#PraTodosVerem: A imagem mostra a fachada do edifício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), localizado em Brasília. O prédio tem arquitetura moderna, com linhas curvas e fachada de vidro escuro refletivo. No topo, está inscrita a sigla “TSE”. Em primeiro plano, há uma árvore verde, contrastando com o céu azul e limpo ao fundo, compondo uma cena clara e institucional.

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Fonte: TRE – MT

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TRE-MT oferece capacitação para atendimento à população em situação de rua

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O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso confirmou o curso “Pessoas em Situação de Rua: Compreender para Atuar”. A capacitação ocorrerá no dia 22 de maio de 2026, das 9h às 11h, no formato telepresencial. O treinamento possui carga horária de duas horas-aula e visa fortalecer a compreensão sobre os desafios enfrentados por esse grupo social, além de aprimorar as abordagens de cidadania. 

“A qualificação contínua do corpo técnico é essencial para garantir que a Justiça Eleitoral atenda a todos os cidadãos com equidade e respeito. Ao aprofundar o conhecimento sobre a realidade da população em situação de rua, fortalecemos nosso compromisso com a inclusão e com o pleno exercício da democracia”, ressalta a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes.  

As inscrições para a atividade estão disponíveis até o dia 21 de maio, por meio de formulário eletrônico: https://apps3.tre-mt.jus.br/autoforms/public/forms/4078   
 

A iniciativa integra as ações de cidadania do TRE-MT, sempre voltadas à redução de barreiras de acesso ao processo eleitoral. A compreensão das vulnerabilidades sociais permite que servidores de cartórios e setores administrativos desenvolvam estratégias de atendimento mais eficazes e humanizadas. 

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O curso propõe uma reflexão sobre o papel da Justiça Eleitoral na garantia dos direitos fundamentais da população. A modalidade telepresencial facilita a participação de profissionais lotados em cartórios do interior do estado, permitindo que a capacitação alcance simultaneamente diversas zonas eleitorais de Mato Grosso, além de reduzir custos de deslocamento e otimizar o tempo de aprendizagem.  

 

Escola Judiciária Eleitoral 

O link da sala virtual será encaminhado diretamente para o endereço de e-mail registrado pelo participante no ato do cadastro. A organização do evento reforça a necessidade do preenchimento do nome completo na plataforma para a correta emissão dos certificados de conclusão. 

A presença dos alunos será registrada automaticamente pelo sistema da plataforma de transmissão, dispensando a assinatura de listas durante a aula.  A Escola Judiciária Eleitoral repassará a relação de concluintes para a Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento para fins de cômputo de Adicional de Qualificação. 

 

Daniel DIno 
Assessoria TRE-MT 

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Fonte: TRE – MT

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