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Prefeitura recorre de decisão que suspendeu decreto sobre loteamentos em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com o objetivo de reverter a decisão liminar que suspendeu o decreto municipal que interrompeu temporariamente a análise e a aprovação de projetos de loteamentos com terrenos menores que 200 metros quadrados. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (10) e será analisado pelo Órgão Especial do tribunal.

A decisão que suspendeu o decreto foi tomada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo diretório estadual do MDB. Em decisão preliminar, a magistrada entendeu que o município criou novas regras para os loteamentos por meio de um decreto, quando isso dependeria de aprovação por lei.

No recurso, a Procuradoria Geral do Município afirma que a decisão foi baseada em uma interpretação divergente do decreto e pede que a liminar seja revogada. Segundo a Prefeitura, o texto não criou novas exigências para empreendedores, mas apenas interrompeu temporariamente a análise de determinados projetos até a conclusão da revisão da legislação urbanística da capital.

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Na fundamentação do recurso, a Procuradoria sustenta que “o ato, todavia, nada indefere e nenhum requisito novo impõe: seu art. 1º limita-se a suspender temporariamente a análise, a emissão de diretrizes e a aprovação de determinados projetos de parcelamento. As medidas de 200 m² e de 10 m operam como simples critério de delimitação do universo de processos sobrestados, e não como parâmetro urbanístico exigível dos administrados”.

Outro ponto contestado pela Prefeitura é o entendimento de que não existiria base legal para a edição do decreto. Conforme a Procuradoria, a medida está amparada em uma lei municipal que autoriza a administração pública a adotar providências preventivas em situações que possam trazer riscos ao interesse público.

A Prefeitura também defende que o decreto tem caráter temporário e preventivo e não altera a legislação em vigor nem cria novas regras para os loteamentos. “Não se trata de regulamento autônomo, mas de providência acauteladora fundada no poder geral de polícia urbanística: ato geral, de caráter técnico e subordinado aos parâmetros fixados na legislação vigente. Cuida-se de exercício típico do poder de polícia administrativa, e não de inovação normativa primária, o que afasta qualquer cogitação de usurpação da função legislativa”, argumenta a Procuradoria.

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O município afirma ainda que a norma não teve efeito retroativo, pois atingiu apenas projetos que ainda aguardavam análise, sem modificar aprovações já concedidas. A Procuradoria também sustenta que manter a suspensão do decreto pode provocar prejuízos maiores, já que permitiria a aprovação de novos loteamentos enquanto a revisão do Plano Diretor ainda está em andamento, criando impactos urbanísticos que seriam difíceis de reverter.

Com o recurso, a Prefeitura pede que a desembargadora reveja a própria decisão ou, caso isso não ocorra, que o caso seja levado ao Órgão Especial do TJMT para decidir se o decreto volta a produzir efeitos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CCI Aidee Pereira e João Guerreiro reúnem mais de 200 participantes em dia de integração

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, promoveu nesta sexta-feira (10) a primeira edição do Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A ação foi realizada nos Centros de Convivência do Idoso (CCI) Aidee Pereira do Nascimento e João Guerreiro, reunindo 94 idosos e 108 crianças atendidos pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) Planalto, Doutor Fábio, Getúlio Vargas, Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90.

Logo nas primeiras atividades no CCI Aidee Pereira, idosos e crianças emocionaram o público ao cantar juntos a tradicional cantiga “Bolo de arroz, água de cheiro, todo tempero tem o cheiro da vovó”, resgatando memórias afetivas e valorizando a cultura popular. Ao longo do dia, os participantes também se envolveram em gincanas, jogos de mesa, atividades físicas, dança e acompanharam a apresentação do grupo Siriri Girassol. A programação incluiu ainda roda de conversa, almoço coletivo e lanche.

A participante Glaci Aramburú, de 79 anos, comemorou a iniciativa e a oportunidade de reviver brincadeiras da infância ao lado das crianças. Segundo ela, o encontro promove uma importante troca de experiências. “Estou achando maravilhoso. Essa convivência com as crianças traz muita alegria para nós, idosos. Acredito que as novas gerações precisam aprender cada vez mais sobre educação e respeito, principalmente com os idosos. Esses momentos aproximam as pessoas e fortalecem os laços entre todos nós”, destacou.

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A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, afirmou que a iniciativa foi criada para aproximar diferentes gerações e deverá se tornar uma ação permanente da pasta. Segundo ela, a programação do Conexão de Gerações foi planejada para o período das férias escolares em Cuiabá.

“Pensamos nesse projeto para trazer as crianças e os adolescentes para dentro dos Centros de Convivência dos Idosos, fortalecendo esse contato entre as gerações. É uma troca muito rica, em que os idosos compartilham suas experiências de vida e as crianças apresentam novas formas de interação. Nossa intenção é ampliar essa iniciativa e transformá-la em um programa permanente, fortalecendo cada vez mais os vínculos familiares e comunitários”, afirmou Hélida.

A gerente do CCI Aidee Pereira, Evânia Tito, ressaltou que o encontro foi planejado para proporcionar momentos de convivência, diversão e aprendizado durante o período de férias escolares. “Preparamos um dia inteiro de atividades, com gincanas, dança, jogos, atividade física, almoço, roda de conversa e muita interação. Mais do que um momento de lazer, essa é uma oportunidade para que crianças e idosos compartilhem experiências, conheçam o trabalho desenvolvido pelos CRAS e pelos Centros de Convivência e fortaleçam os laços entre as gerações”, explicou.

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Para a assistente social do CRAS Planalto, Pollyanna Gomes, a integração entre crianças e idosos fortalece o trabalho desenvolvido pela assistência social. “Essa convivência intergeracional permite que crianças e idosos resgatem brincadeiras tradicionais e construam novos vínculos. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos trabalha justamente esse desenvolvimento social, promovendo atividades no contraturno escolar para crianças em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a convivência familiar e comunitária”, destacou.

O próximo encontro do Conexão de Gerações será realizado no dia 17 de julho, das 8h30 às 15h, nos CCIs Padre Firmo e Maria Ignês. No Padre Firmo participarão usuários dos CRAS Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá. Já no Maria Ignês estarão presentes crianças e adolescentes atendidos pelos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União, dando continuidade à proposta de fortalecer os vínculos entre diferentes gerações por meio da convivência, da cultura e do aprendizado compartilhado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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