POLÍTICA NACIONAL

Historiadores destacam méritos da Confederação do Equador

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Historiadores apontaram o movimento da Confederação do Equador como um destacado marco para a consciência republicana do país e para o reconhecimento da importância de uma constituição federal. Essas declarações foram feitas nesta terça-feira (1º) durante a audiência pública no Senado.

A audiência foi promovida pela comissão temporária criada para comemorar o aniversário de 200 anos do movimento revolucionário republicano nordestino, que desafiou a monarquia de Dom Pedro I e defendia a implantação de um regime republicano e federalista. A Confederação do Equador eclodiu em 2 de julho de 1824, em Pernambuco, e se espalhou para as províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

A presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi quem conduziu a audiência. Ela afirmou que o movimento nordestino se destacou pela diversidade e que, ainda hoje, indica a importância da busca incessante pela democracia. Segundo a senadora, o trabalho da comissão e de apoiadores ajudou a coletar e organizar um material que estará à disposição de estudantes, historiadores e pesquisadores.

— Com o trabalho da comissão, descobrimos coisas que ficarão gravadas na história — declarou Teresa.

Constitucionalismo

O diplomata e historiador André Heráclio do Rêgo, organizador do livro A primeira revolução constitucionalista brasileira: a Confederação do Equador no seu bicentenário, afirmou que a ideia dessa obra é resgatar a ideia constitucionalista, como uma reação ao golpe de Estado que ocorreu quando o imperador dissolveu o Legislativo, em 1823.

Segundo André do Rêgo, a Confederação do Equador, como revolução constitucionalista, foi mais significativa e teve efeitos mais duradouros que outras revoluções históricas no país.

— Naquele tempo já se tratava de temas atuais, como o equilíbrio federativo e o controle constitucional — afirmou o diplomata.

República

De acordo com André do Rêgo, a Confederação do Equador foi um movimento essencial para a independência do Brasil, pois não era apenas contrário à dissolução do Legislativo, mas também defendia o país como uma república — o que só viria ocorrer quase 70 anos depois.

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O historiador George Felix Cabral de Souza, que foi um dos organizadores do livro Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil, se disse orgulhoso de ter participado da produção de um livro sobre o assunto. Ele destacou que essa obra, uma produção do Senado, é um “legado” para as próximas gerações.

Para George de Souza, é importante estudar a Confederação do Equador pelo fato de o movimento apontar para um momento em que o país começa a pensar em república. Ele também destacou como mérito do movimento o fato de refletir sobre temas como educação pública e justiça tributária.

— É importante também honrar a memória daqueles que lutaram. Acho que nenhum outro movimento sofreu uma repressão tão intensa. Muitos tiveram que amargar o exílio. Foram 30 condenados à morte — registrou.

O professor Marcus Joaquim Maciel de Carvalho, do Departamento de História da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que também foi organizador da obra Confederação do Equador: a luta pela cidadania na construção do Brasil, destacou a parceria do Senado com outras instituições no trabalho de pesquisa sobre o movimento. Em tom de brincadeira, ele disse que, para um historiador, “o passado também é imprevisível”.

O professor Josemir Camilo de Melo, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), organizador do livro A Paraíba na Confederação do Equador, e o historiador e general Júlio Lima Verde Campos de Oliveira, organizador da obra Os Mártires da Confederação do Equador no Ceará, também participaram da audiência.

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Exposição

Mais cedo, a senadora Teresa Leitão participou do lançamento de publicações e da abertura da exposição Confederação do Equador: Uma história de luta pela cidadania. Durante essa cerimônia, ela agradeceu o apoio de servidores, de colegas senadores e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na viabilização da mostra.

— É com a sensação do dever cumprido que hoje nos reunimos para a publicação de livros e para a abertura da exposição — afirmou ela.

Documentos, gravuras e registros do movimento ficarão expostos no Salão Negro até o dia 7 de julho. Os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Humberto Costa (PT-PE), além de historiadores e representantes diplomáticos, participaram da abertura da exposição. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, também esteve presente.

Documentário

Logo depois da audiência, foi lançado o vídeo Outras Terras, Outras Gentes, segunda parte do documentário Uma outra independência, produzido pela TV Senado para a comissão temporária. A estreia desse vídeo na programação da TV Senado ocorrerá no dia 5 de julho, às 21h. A primeira parte do documentário, intitulada Um herói sem rosto, foi lançada no final do ano passado.

— É importante revisitarmos a história, agora com um outro olhar — destacou o diretor do documentário, Jimi Figueiredo.

A comissão

A comissão temporária, composta por cinco senadores titulares e mesmo número de suplentes, foi instalada no final de 2023, com o objetivo de planejar e coordenar as atividades de comemoração dos 200 anos da Confederação do Equador. Na próxima segunda-feira (7), para marcar o encerramento dos trabalhos da comissão, haverá uma sessão solene no Plenário para celebrar o movimento revolucionário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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