POLÍTICA NACIONAL

Marinho defende princípios da direita e critica política econômica do governo

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O senador Rogerio Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (1º), defendeu os princípios da direita e criticou a condução econômica do governo federal. Segundo ele, a direita valoriza a liberdade econômica, a redução da carga tributária, a responsabilidade fiscal, a desburocratização e a defesa da propriedade privada.

— A direita defende o Estado necessário, um Estado que serve à população, que não é um Estado leviatã, hipertrofiado, cheio de apaniguados, como é o caso hoje do Partido dos Trabalhadores, que transformou 23 ministérios em quase 40. Defendemos o mérito. O mérito significa que aquele que tem a capacidade de produzir se apropria do resultado dessa produção. A direita defende a redução da carga tributária, na contramão do que preconiza este governo — disse.

Marinho apontou o aumento de subsídios como um exemplo de contradição do governo — que, segundo ele, transfere recursos públicos aos mais ricos. O parlamentar citou dados que indicam crescimento dos lucros dos bancos e criticou o uso de recursos do FGTS para garantir financiamentos com juros elevados. Segundo o senador, essas medidas aumentam a dívida pública e prejudicam a população de baixa renda.

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O parlamentar criticou a arrecadação crescente e o aumento dos gastos acima do crescimento da receita. Para Marinho, a elevação de impostos como o IOF atinge principalmente a população de baixa renda. Ele comparou o atual cenário com a gestão Dilma Rousseff e disse que o país repete erros do passado.

O senador também comentou a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso. Para ele, a reação do governo (que recorreu ao STF contra a decisão) representa uma tentativa de deslegitimar o Parlamento.

— Estamos vendo uma crise institucional ocorrendo quando o Parlamento, pela primeira vez em 30 anos, derrubou um decreto do governo federal, no caso do IOF. Esse decreto, após ser derrubado, vem sendo muito contestado pelo governo sob a alegação de que houve uma invasão de competências. O fato de se derrubarem decretos é uma previsão constitucional, principalmente quando o decreto é regulatório, que serve para equilibrar a relação do país com outras economias do mundo, caso haja uma distorção, e não para, eventualmente, tapar rombos fiscais, frutos da irresponsabilidade deste governo — concluiu.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

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O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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