POLÍTICA NACIONAL

CRE aprova indicações para embaixadas na Europa, na África e no Caribe

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) sabatinou e aprovou nesta quarta-feira (2) os indicados para chefiar seis representações diplomáticas do Brasil: na Hungria, na Espanha (e Andorra), em Ruanda, na Suíça (e Liechtenstein), na República Tcheca e no Haiti. As nomeações, que foram encaminhadas pela Presidência da República, seguem para votação no Plenário do Senado.

Hungria 

Cláudia Fonseca Buzzi foi indicada para representar o Brasil na Hungria, conforme a Mensagem (MSF) 25/2025. Ministra de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores, a diplomata teve a indicação relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é o presidente da CRE. 

Com graduação em direito pela Universidade de São Paulo (USP), Cláudia ingressou na carreira diplomática em 1985. Entre as funções que desempenhou estão os postos na embaixada e no consulado-geral em Buenos Aires, além da atuação como embaixadora na Suíça.

A Hungria mantém relações diplomáticas com o Brasil há 97 anos. Em 2024, o comércio bilateral ultrapassou US$ 770 milhões, com destaque para a exportação de aeronaves da Embraer. O país europeu também oferece 250 bolsas anuais a estudantes brasileiros por meio do programa Stipendium Hungaricum.

Espanha e Andorra 

O diplomata Luiz Alberto Figueiredo Machado foi indicado para assumir a embaixada do Brasil na Espanha e, cumulativamente, em Andorra. A indicação foi formalizada pela Mensagem (MSF) 24/2025 e teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). 

Ministro de primeira classe do Ministério das Relações Exteriores e formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Figueiredo foi ministro das Relações Exteriores entre 2013 e 2014 e chefiou representações diplomáticas no Estados Unidos, em Portugal e no Catar. 

A Espanha é a quarta maior economia da zona do euro e conta com uma população de cerca de 49 milhões de habitantes. O intercâmbio comercial com o Brasil chegou a US$ 13,9 bilhões em 2024. Além disso, a comunidade brasileira na Espanha soma mais de 160 mil residentes. Já Andorra, pequeno principado situado nos Pireneus, mantém relações diplomáticas com o Brasil desde 1995.

Ruanda 

Irene Vida Gala foi indicada para a embaixada do Brasil em Ruanda, conforme a Mensagem (MSF) 28/2025. O relator da indicação foi o senador Esperidião Amin (PP-SC).

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Ministra de primeira classe e formada em direito pela USP, Irene tem passagens por postos na África e representações junto à ONU. Foi embaixadora em Gana entre 2011 e 2017. Desde 2018 é subchefe do Escritório de Representação do Itamaraty em São Paulo.  

Ruanda, país africano de 14 milhões de habitantes, tem se destacado por avanços socioeconômicos após o genocídio que aconteceu em 1994, sendo hoje considerado um centro tecnológico na região. O Brasil mantém relações diplomáticas com o país desde 1981, com acordos de cooperação técnica, agrícola e em segurança alimentar.

A postura da chancelaria brasileira na região foi elogiada por Esperidião Amin durante a leitura do relatório. 

— A África, em particular, oferece um complexo quadro político. Sem dúvida o governo brasileiro faz bem quando dá a África uma dimensão de importância que transcende o seu papel econômico atual — disse ele. 

Suíça e Liechtenstein

Maria Luisa Escorel de Moraes foi indicada para chefiar a embaixada do Brasil na Suíça e, cumulativamente, em Liechtenstein, segundo a Mensagem (MSF) 26/2025. A relatoria da indicação coube à senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Graduada em história pela Pontíficia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Maria Luisa é ministra de primeira classe desde 2016. Entre 2022 e 2023, atuou como embaixadora na Suécia e na Letônia.

A Suíça é um país europeu de alta renda, com Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 936,7 bilhões em 2024. É o primeiro lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O comércio bilateral entre Suíça e Brasil somou US$ 4,41 bilhões no último ano.

Liechtenstein, por sua vez, é membro da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — assim como a Suíça — e tem destaque no setor financeiro.  

Durante a sabatina, o senador Nelsinho Trad leu um comunicado que envolve a EFTA. 

— O Mercosul e a EFTA devem anunciar hoje [quarta-feira, 2], em Buenos Aires, a conclusão das negociações para a assinatura do acordo de livre comércio entre os dois blocos comerciais. Esse acordo conformará um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB superior a US$ 4,3 trilhões — ressaltou ele.

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República Tcheca 

A Mensagem (MSF) 27/2025 encaminhou a indicação do diplomata Orlando Leite Ribeiro para chefiar a embaixada do Brasil na República Tcheca. A indicação foi relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Economista formado pela Faculdade Cândido Mendes-RJ, ele é ministro de primeira classe desde 2017 e atuou em postos em Washington, Assunção e Nova York. Atualmente está na chefia da embaixada em Madri.  

A República Tcheca é um país parlamentarista, com população de 10,8 milhões de habitantes. Com economia industrializada e vínculos com a União Europeia e a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), tem desenvolvido laços com o Brasil, sobretudo nas áreas de defesa e tecnologia. Em 2024, o comércio bilateral entre os dois países chegou a US$ 807 milhões, com destaque para a exportação da aeronave KC-390, da Embraer. 

Haiti 

Luís Guilherme Nascentes da Silva foi indicado para a embaixada brasileira no Haiti, conforme a Mensagem (MSF) 29/2025. A indicação teve como relator o senador Sergio Moro (União-PR).

Ministro de segunda classe, Luís Guilherme tem formação em direito pela Uerj, dois mestrados em relações internacionais — um deles com foco na estabilidade haitiana — e doutorado em políticas públicas pelo Centro de Investigación y Docencia Económicas (Cide), do México. Já atuou em Porto Príncipe, capital haitiana, e em representações nas Nações Unidas. 

O Haiti atravessa uma crise institucional desde o assassinato do presidente Jovenel Moïse, em 2021. Governado atualmente por um conselho presidencial de transição, o país tem eleições previstas para 2026.

O Brasil mantém laços diplomáticos com o Haiti há décadas. Moro lembrou que os brasileiros lideraram a Missão da ONU para a Estabilização do Haiti (Minustah) e possuem diversos projetos de cooperação técnica com o país. 

— Essa missão diplomática é relevante, mas também desafiadora para o Brasil. Temos um grande contingente de haitianos no país, o que representa um desafio migratório para nós. O ideal seria que houvesse uma recuperação da estabilidade política e econômica do Haiti, o que não parece presente no curto ou médio prazo — declarou ele.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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