A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.

A política, denominada Espaço da Mulher Brasileira, terá como objetivos principais:

• o combate à violência doméstica;
• a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos;
• a promoção da capacitação e da autonomia da mulher;
• o apoio ao empreendedorismo feminino; e
• o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), o texto aprovado foi o substitutivo adotado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 1607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O substitutivo também inclui entre os objetivos da política o apoio à emigrante em situação de vulnerabilidade e risco social. Além disso, prevê a implementação gradual da política, condicionada à avaliação do Ministério das Relações Exteriores, disponibilidade orçamentária, recursos humanos e espaço físico. 

Situações de abuso
Maria Arraes cita estimativas recentes do Ministério das Relações Exteriores, segundo as quais mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exterior. “O desconhecimento dos códigos culturais locais, o distanciamento da família e da rede de apoio, bem como o receio ou a aversão à busca de apoio consular, frequentemente as expõem a situações de conflito, abusos e fragilidade”, afirmou. 

A relatora destaca ainda que, em 2023, pelo menos 1.556 brasileiras foram vítimas de violência doméstica e/ou de gênero no exterior e buscaram ajuda. “Para apoiar essa população, o Ministério criou os Espaços da Mulher Brasileira, que oferecem apoio jurídico, psicológico e social às mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade no exterior, especialmente vítimas de violência doméstica”, disse a deputada.

Esses espaços já estão presentes em países como Estados Unidos, Portugal, Bélgica, Argentina, Reino Unido, Espanha, Itália, entre outros.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker