POLÍTICA NACIONAL

CMO recebe ministra do Planejamento na terça

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebe a ministra do Planejamento, Simone Tebet, na terça-feira (8) com o objetivo de discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PLN 2/25). A audiência pública está marcada para 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

A LDO estabelece as regras para elaboração e execução do Orçamento. No projeto encaminhado ao Congresso em abril, o governo aponta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, ou R$ 34,3 bilhões.

Para 2024 e 2025, a meta fiscal foi déficit zero; mas há margem de erro, também de 0,25%, para cima ou para baixo.

A CMO e o Plenário do Congresso devem analisar o projeto até o dia 17 de julho, antes do recesso parlamentar.

O senado Efraim Filho (União-PB) preside a comissão e o relator da LDO de 2026 é o deputado Gervásio Maia (PSB-PB). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

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Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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