POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova exigência de prova física em concurso público adaptada a pessoa com deficiência

Publicado em

9 de julho de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que recoloca, na legislação, a previsão de adaptação das provas físicas em concursos públicos para candidatos com deficiência.

A regra constava do Decreto 9.508/18, que foi alterado pelo Decreto 9.546/18, deixando de prever a adaptação de provas físicas. Esse segundo decreto também estabeleceu que os critérios de aprovação para candidatos com deficiência poderão seguir, conforme edital, os mesmos aplicados aos demais participantes do certame.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1064/18 suspende o Decreto 9.546/18 e retoma a norma anterior.

A proposta aprovada pela comissão foi o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), para o PDC 1064/18, da ex-deputada Mara Gabrilli (SP), hoje senadora pelo PSD, e do ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), já falecido, e três apensados. O relator unificou os textos e fez ajustes na redação.

“O decreto fere frontalmente dispositivos da Constituição, da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI)”, afirmou o relator no parecer aprovado.

Segundo os autores da proposta, é necessário “restabelecer a observância das disposições constitucionais, convencionais e legais acerca da garantia de adaptação razoável para candidatos com deficiência em concursos públicos, independentemente do tipo de prova, curso de formação, estágio probatório ou contrato de experiência a que venha a ser submetido”.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para vigorar, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Published

22 minutos ago

24 de abril de 2026

Da Redação

As Comissões de Defesa do Consumidor; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam, na terça-feira (28), audiência pública conjunta sobre a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A.

O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido.

– Veja quem foi convidado para o debate

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Jr. (União-AM). Segundo o parlamentar, a empresa suspende o fornecimento de energia elétrica sem aviso prévio e provoca prejuízos aos consumidores amazonenses. Além disso, os apagões são recorrentes.

Ele destaca que o problema afeta consumidores, comércio, hospitais e pode comprometer o Polo Industrial de Manaus.

O deputado quer discutir a causa dos apagões, as ações corretivas adotadas após as falhas e a fiscalização feita pelo Ministério de Minas e Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A audiência deve tratar ainda de medidas para estabilizar o fornecimento de energia no estado e de um plano para diversificar a matriz energética do Amazonas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Sorriso7 dias ago

Atletismo de Sorriso disputa Estadual e terá atleta representando o Brasil no Panamá

AGRONEGÓCIO4 dias ago

EUA começam a devolver hoje os bilhões cobrados a mais no “tarifaço” de Trump

AGRONEGÓCIO7 dias ago

Atenção para a declaração de rebanho obrigatória

AGRONEGÓCIO4 dias ago

Frango sobe 6,6% em abril fica mais barato que carnes de boi e porco

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova exigência de prova física em concurso público adaptada a pessoa com deficiência

POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Comissão debate a qualidade do serviço prestado pela Amazonas Energia S/A

Plantio de canola avança e área deve superar 300 mil hectares no Brasil

Comissão aprova redução de impostos em importação de equipamentos para automobilismo e motociclismo

Prefeitura de Lucas do Rio Verde facilita atendimento ao público com novo sistema virtual

Sorriso será o tatame oficial do Judô neste fim de semana

CUIABÁ

Vereadora reafirma posicionamento à favor da vida

Prefeitura de Cuiabá convoca 58 candidatos da Educação em nova chamada do Processo Seletivo Simplificado

CCJR aprova 20 projetos; matérias seguem para votação em plenário

MATO GROSSO

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Corpo de Bombeiros realiza queima prescrita em Chapada dos Guimarães para minimizar riscos de incêndios florestais

Companhia Ambiental da PM fecha garimpo ilegal e apreende equipamentos

POLÍCIA

Polícias Civil e Militar prendem suspeitos de roubar e manter idosos em cárcere privado

Polícia Civil apreende arma de fogo durante cumprimento de mandado em Juína

Traficante foragida da Justiça é presa pela Polícia Civil em Poconé

FAMOSOS

Milena relembra trajetória no BBB 26 em café da manhã com Ana Maria Braga

Michele Andrade adota cachorro após invasão emocionante em show na Paraíba

Wanessa Camargo e Bruno Bevan assumem romance e trocam declarações na web

ESPORTES

Palmeiras goleia o Jacuipense e encaminha vaga às oitavas da Copa do Brasil

Atlético-MG abre vantagem sobre o Ceará na Copa do Brasil com vitória na Arena MRV

Flamengo vence o Vitória e leva vantagem para o jogo de volta da Copa do Brasil

MAIS LIDAS DA SEMANA

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2024 - Todos os direitos reservados ao PAUTA NEWS