POLÍTICA NACIONAL

Vai à Câmara projeto que torna Fortaleza a Capital Nacional do Pão

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Projeto que dá à cidade de Fortaleza (CE) o título de Capital Nacional do Pão foi aprovado em decisão final pela Comissão de Agricultura (CRA) na terça-feira (15). Apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), o Projeto de Lei (PL) 3.404/2024 deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação em Plenário.

A proposta reconhece a importância da panificação no contexto econômico, cultural e social da capital cearense. Na justificativa, Girão menciona que grandes grupos do setor alimentício têm sede na cidade, que se consolidou como referência na produção de pães e produtos relacionados. Além disso, ele ressalta que Fortaleza tem infraestrutura moderna para a produção do pão, com moinhos e fábricas de ponta. E que o alimento simboliza a identidade gastronômica local.

Autora do relatório favorável ao projeto, a senadora Jussara Lima (PSD-PI) ressalta que, embora Fortaleza não seja produtora de trigo, a cidade conta com logística eficiente para o recebimento de matéria-prima, por meio de portos e redes de distribuição. Segundo a parlamentar, o setor de panificação tem papel relevante na geração de empregos e movimenta toda a cadeia produtiva da região.

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O relatório foi lido na reunião da CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Congresso inicia sessão para analisar veto ao PL da Dosimetria; acompanhe

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O Congresso Nacional iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (30). A pauta da reunião conjunta de deputados e senadores prevê apenas a análise do veto integral (VET 3/26) ao Projeto de Lei 2162/23, o PL da Dosimetria.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vetada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reduz as penas de condenados por tentativa de golpe de Estado ou por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A derrubada do veto pode mudar o tempo de prisão e as regras de progressão de regime para esses casos. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e de senadores (41), computados separadamente.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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