POLÍTICA NACIONAL

Criada Rota Turística Costa Azul em Santa Catarina

Publicado em

17 de julho de 2025

por

Da Redação

A Rota Turística Costa Azul, no litoral norte de Santa Catarina, está oficialmente criada. A Lei 15.166, de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17). A norma, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, serve para estimular o desenvolvimento do turismo nos municípios de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes, que passam a compor a rota.

A lei estabelece que a Rota Turística Costa Azul será direcionada aos segmentos de turismo de praia, esportes náuticos, turismo cultural, histórico, religioso, gastronômico e de natureza. Municípios que venham a ser criados por desmembramento ou fusão dessas quatro cidades também poderão ser incluídos na rota.

A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da região deverão contar com o apoio dos programas oficiais destinados ao fortalecimento da regionalização do turismo.

O texto, oriundo do Projeto de Lei (PL) 2.154/2022, é de autoria do deputado federal Rodrigo Coelho (Podemos-SC). No Senado, foi relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC) na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que aprovou a proposta em junho.

Para Seif, a formalização da rota representa estímulo significativo à economia catarinense.

— Trata-se de um apoio muito importante e efetivo que o poder público pode fornecer aos empreendedores e trabalhadores catarinenses, já que o turismo tem a capacidade de movimentar inúmeros setores da economia — afirmou.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Published

3 dias ago

17 de abril de 2026

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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